Confusão no CDP: agentes penitenciários fazem operação padrão e familiares não fazem visitas
O sindicato alega que se caso haja uma rebelião, por exemplo, os inspetores não dariam conta de impedir uma fuga, devido ao baixo número de agentes penitenciários na unidade
Dois dias após a suspensão da greve que foi decretada ilegal pela Justiça, os agentes penitenciários do Espírito Santo realizaram uma operação padrão no Centro de Detenção Provisória de Colatina, na região Noroeste do Espírito Santo, e impediram a entrada de familiares para visita na manhã deste domingo (29). Os agentes reclamam de más condições de trabalho e falta de efetivo.
De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Espírito Santo (Sindaspes), faltam inspetores na unidade. O sindicato alega que se caso haja uma rebelião, por exemplo, os inspetores não dariam conta de impedir uma fuga, devido ao baixo número de agentes.
Na unidade do Centro de Detenção Provisória de Colatina, existem 17 agentes para 680 internos. Uma resolução do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP) indica uma proporção de cinco presos por agente. Em Colatina, são 40 por agente, segundo o sindicato.
Os inspetores também reclamam de condições de trabalho. Segundo os servidores, falta até produtos de higiene pessoal, como pasta de dente. Há um cartaz no Centro de Detenção Provisória pedindo que estes materiais sejam doados pelos próprios familiares dos detentos.
"Há um risco muito grande de rebelião porque não tem colchão, desodorante, papel higiênico e outros itens de higiene. Os presos podem se inflamar e rebelar", afirma o diretor jurídico do Sindaspes, Paulo Fernando de Lima Filho.
O sindicato alega que a falta de produtos essenciais e de agentes acontece devido ao corte de gastos implementado pelo Governo do Estado, desde o início de 2015. Segundo o sindicato, o governo não negocia com os inspetores, o que culminou em um movimento grevista.
"O sindicato está cumprindo integralmente a liminar que suspendeu a greve e estamos aguardando o julgamento do recurso. Enquanto isso, estamos realizando uma operação padrão de fiscalização e denunciando as falhas de gestão. Há um déficit de mais de 4,5 mil vagas e o governo cortou a verba destinada a construção de novas unidades", completa Paulo.
Em nota, a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) informou que o Sindaspes impediu a entrada de visitantes na unidade de Colatina porque deram continuidade ao movimento grevista, declarado ilegal pela Justiça, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Em relação à falta de material de higiene, a Sejus disse que o processo licitatório para compra desses materiais está em andamento e o fornecimento dos itens às unidades prisionais vai ocorrer em breve.
Greve ilegal antes mesmo de começar
A ordem da Justiça foi divulgada na última quarta-feira (25). Segundo a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), foi determinada a imediata suspensão do movimento grevista. A decisão proíbe a paralisação total ou parcial das atividades da categoria.
Na decisão, a desembargadora Janete Vargas Simões fixou multa diária ao Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (Sindaspes), no valor de R$ 20 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.
A desembargadora acrescenta na ação declaratória de ilegalidade de greve que a categoria deliberou em assembleia geral pelo movimento grevista "sem encerrar o diálogo institucional, optando pela extrema postura sem a observância dos requisitos legais. Ela informou ainda que todas as atividades desempenhadas pela categoria são essenciais para garantir a ordem pública e a paz social".
