MEC e Secretaria do Consumidor definirão critérios para reajustes no Fies
São Paulo - O Ministério da Educação (MEC) vai criar um grupo para analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é criar critérios mais claros para os reajustes. O grupo de trabalho conta com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, além do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC que gerencia o Fies.
A portaria que cria o GT deve ser publicada na segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União. Dos 1,9 milhão de contratos já firmados no Fies, somente 228.154 (12%) ainda não tiveram seus processos de renovação iniciados, segundo o MEC. Outros 978.961 contratos já foram realizados e 713.769 aditamentos foram iniciados pela instituição e estão disponíveis para os estudantes. Este é o primeiro balanço parcial divulgado pelo MEC.
Em relação aos novos contratos, o sistema já registrou mais de 196 mil solicitações - que já têm garantido o financiamento. O prazo vai até o fim de abril.
Neste ano, o MEC tem limitado a 6,4% os valores de reajuste das mensalidades. Houve decisões judiciais derrubando esse limite, mas o MEC garante que continua aplicando o porcentual - há casos, entretanto, em que reajustes com porcentual acima dos 6,4% estão sendo realizados com um aviso de que o FNDE analisará o caso. A pasta está recorrendo das decisões - uma liminar em Alagoas já foi derrubada.
O grupo de trabalho deve criar um sistema que leve em conta, por exemplo, investimentos em infraestrutura e aumento na contratação de professores doutores em determinados cursos para que o reajuste seja justo. "É importante o estudante saber também que qualquer aumento nas mensalidades representa dívida maior para ele", diz o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa.
Segundo Costa, a ideia do grupo de trabalho é criar critérios bem definidos para os cursos que terão alunos no programa. "O programa (Fies) tem o objetivo de beneficiar os estudantes", disse Costa.
Reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo mostraram que muitas instituições de ensino superior usaram estratégias para passar alunos já matriculados para o Fies - garantindo repasses do governo sem risco de inadimplência. E a dívida fica com o aluno. Grupos como a Kroton-Anhanguera, por exemplo, tinham no ano passado 61% dos seus 440 mil alunos com o Fies.
Doze mantenedoras do grupo receberam juntas mais de R$ 2 bilhões - o maior montante de pagamentos feitos pelo governo brasileiro a uma empresa em 2014. O gasto com Fies aumentou, chegando a R$ 13,7 bilhões no ano passado, mas o ritmo de matrículas na rede particular até desacelerou (segundo dados de matrículas até 2013).
Além disso, o preço médio das mensalidades teve aumento com o Fies. A partir de 2011, os preços cresceram a uma média anual de 2,9%, passando de R$ 575 para R$ 645. Os valores pagos desde 2011 saltaram 647%, enquanto o número de contratos cresceu quase a metade, 374%.
O MEC não divulga quantos contratos novos do Fies serão disponibilizados neste ano. "Não vamos ter um retrocesso no programa", garantiu Costa. A pasta tem priorizado cursos com notas mais altas nos indicadores de qualidade, além de dar preferência por critérios de região e tipo de curso. As instituições reclamam que essas mudanças não foram feitas com transparência pelo MEC.
A partir do segundo semestre, as vagas com opção de financiamento pelo MEC serão oferecidas por um sistema unificado - no modelo do Sisu e ProUni. Só no ano passado, o programa ganhou cerca de 700 mil novos contratos.
