Ministério Público quer que Sesa emita comprovante para quem tiver atendimento recusado no SUS
Um dos motivos que levou à expedição da recomendação foi a constatação da recorrente divulgação de notícias de casos em que cidadãos não são atendidos em unidades do SUS
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) recomendou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) que emita um comprovante aos pacientes que tiverem atendimento médico recusado em unidades de saúde que atendam pelo SUS no Norte do Espírito Santo. A medida é válida para 11 municípios: Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão.
Um dos motivos que levou à expedição da recomendação foi a constatação da recorrente divulgação de notícias de casos em que cidadãos não são atendidos em unidades do SUS e nem sequer são informados dos motivos da recusa na prestação do serviço.
Outro fator foi a maneira com que a negativa de serviço é transmitida ao usuário. Em muitos casos, ela é feita de forma verbal, sem esclarecer o prazo de agendamento, o tempo de espera para serviços de urgência e emergência, a previsão de contratação da especialidade médica requerida e a justificativa para o indeferimento de exames ou entrega de medicamentos prescritos.
De acordo com a procuradora da República em São Mateus, Walquiria Imamura Picoli, essa medida compõe um conjunto de atuações de caráter nacional, eleitas como prioritárias pelo Ministério Público Federal na temática saúde pública, que objetivam melhorar o controle e a qualidade da prestação do serviço pelo Sistema Único de Saúde em prol de seus usuários.
Rotina
Segundo a recomendação, no documento entregue ao paciente deverá constar nome do usuário, unidade de saúde procurada, data, hora e motivo da recusa de atendimento, sempre que o comprovante for solicitado.
O MPF/ES quer, ainda, que a Sesa estabeleça rotinas com a finalidade de fiscalizar o cumprimento da recomendação, sob pena de responsabilização caso venham a ocorrer ilegalidades. A Sesa tem 60 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF/ES as medidas adotadas para o cumprimento do que foi recomendado.
