França é contestada na UE por não recuperar auxílio ilegal a companhias aéreas

Bruxelas - A União Europeia enviou um caso da França ao principal tribunal do bloco, porque o país não agiu para recuperar quase 10 milhões de euros (US$ 11 milhões) em ajuda ilegal a duas companhias aéreas de baixo custo.

A Comissão Europeia, principal autoridade antitruste do bloco, determinou há um ano que a França recupere os fundos da Ryanair, da Irlanda, de sua subsidiária Airport Marketing Services e da companhia aérea de baixo custo holandesa Transavia.

Em sua decisão, a UE disse que a Ryanair e a AMS havia pagado menos que os custos adicionais gerados pela presença delas em três aeroportos franceses - Pau, Nîmes e Angoulême. O mesmo ocorreu com a Transavia no aeroporto de Pau, disse o bloco.

"Com base na informação atualmente disponível para a comissão, a França fracassou em recuperar totalmente a ajuda incompatível dentro do período exigido de quatro meses", afirmou a UE em comunicado nesta segunda-feira.

Autoridades francesas enviaram as ordens de recuperação dos valores, mas elas não foram executadas porque as beneficiárias apelaram da decisão, segundo a UE. Mas o bloco argumenta que isso vai contra as normas europeias para a implementação de decisões do tipo por Bruxelas. Fonte: Dow Jones Newswires.