Ministério Público de Contas pede fim de contratações temporárias na Sesa
A Secretaria de Saúde informou que está priorizando a nomeação nos casos em que é possível substituir os que possuem contrato temporário por efetivos
Com o objetivo de validar os concursos públicos para técnico em laboratório no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o Ministério Público de Contas (MPC) representou e apontou para a possibilidade de irregularidades nas contratações temporárias para tal cargo entre 2014 e 2015.
O MPC pede, através de medida cautelar, que a Sesa não faça qualquer contratação para a área, e nem renove os atuais contratos enquanto houver candidatos aprovados no concurso sem nomeações, dentro do prazo de validade.
De acordo com o órgão ministerial, houve a contratação temporária de 78 técnicos de laboratório entre os anos de 2014 e 2015. A validade do último concurso é 31 de outubro de 2015. Isto significa que as contratações foram realizadas dentro do prazo de validade.
Ainda segundo dados do MPC, estavam previstas 134 vagas para as diversas unidades. Foram aprovados 264 candidatos para a Região Metropolitana, 14 para Colatina, 16 para São Mateus, 12 para São José do Calçado e 19 para Jerônimo Monteiro. Teve ainda a contratação de um portador de necessidades especiais (PNE). Constatou-se, com base nas nomeações ocorridas até o momento, que 47 aprovados foram nomeados, mas apenas 31 tomaram posse e entraram em exercício.
“É patente a ilegalidade na perpetuação dos vínculos precários, haja vista que a Secretaria Estadual de Saúde vem promovendo sucessivas renovações das contratações temporárias, o que importa no desvirtuamento da regra do concurso público, na medida em que acabam se tornando contratações de caráter permanente”, salienta o órgão.
A representação foi enviada para o Tribunal de Contas e o relator da matéria é o conselheiro José Antônio Pimentel, que determinou a notificação do atual secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira, e do ex-secretário José Tadeu Marino.
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que está priorizando a nomeação nos casos em que é possível substituir os que possuem contrato temporário por efetivos.
“No dia 02 de junho, foram nomeados 129 profissionais concursados. Lembrando que o prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período”, diz a nota.
A Sesa informou ainda que “a permanência dos atuais contratos temporários nos quadros da Secretaria de Estado da Saúde, seja na área assistencial ou administrativa, é ainda essencial para que não haja descontinuidade dos serviços existentes nas unidades hospitalares e afins. Portanto as substituições por profissionais efetivos ocorrerão gradativamente para que a transição seja feita de forma organizada e equilibrada”.
O ex-secretário de Saúde Tadeu Marino explicou que foi notificado e que em 48 horas apresentou a resposta ao MPC. Ele explicou que as contratações realizadas em sua gestão foram reformuladas porque não teria condições de substituir todos os servidores de uma vez só por uma questão de eficiência e de conhecimento prático.
“Às vezes uma pessoa é aprovada em um concurso e tem conhecimento teórico sobre um assunto, mas a prática ainda não tem. A substituição dos servidores contratados por servidores efetivos deve ser feita de forma criteriosa. Promovemos um concurso grandioso, que há 10 anos não havia. Foram abertas 2.800 vagas para a área da saúde. Para técnico de laboratório foram 134 vagas, 34 tomaram posse. Mas a atual administração poderá ter a sensibilidade de prorrogar o concurso para atender àqueles que estudaram e passaram”, finalizou Marino.
