União, Minas Gerais e Espírito Santo vão processar Samarco e Vale em R$ 20 bilhões
Ação pede que mineradora dê início à composição de um fundo de recursos que arque com as despesas de recuperação dos danos causados pelo rompimento da barragem
O governo federal e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo vão processar a Samarco e as empresas Vale e BHP Billiton para que arquem com R$ 20 bilhões para as despesas de recuperação dos danos e revitalização das áreas atingidas pela tragédia ocorrida na região após o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração no município mineiro de Mariana, que resultou no despejo de mais de 50 toneladas de lama ao longo de 850 quilômetros do Rio Doce nos dois estados.
A ação será ajuizada na próxima segunda-feira (30) pela Advocacia-Geral da União e pedirá que a mineradora dê início à composição de um fundo de recursos de cerca de R$ 20 bilhões, que seja gerido pelos próximos 10 anos. O valor, que poderá ser aumentado ao longo da ação, compreenderá uma linha de quatro ações: acabar com os danos, minimizar os impactos do desastre, revitalizar e recompor biologicamente a bacia do Rio Doce e indenizar as pessoas que foram prejudicadas.
A ação foi proposta após avaliação feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Instituto Chico Mendes. De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a ação será contra a Samarco, a Vale e a empresa anglo-australiana BHP Billiton. Ele informou que, como o dano permanece, o valor ainda pode ser alterado ao longo da ação.
A intenção do governo é que as empresas façam um ajustamento direto com a Justiça, mas, caso isso não ocorra, a União e os estados podem pedir o sequestro dos recursos com base no faturamento ou no lucro dessas empresas.
A decisão foi anunciada há pouco, no Palácio do Planalto, após reunião da presidenta Dilma Rousseff com os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Espírito Santo, Paulo Hartung.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou da reunião, cabe às empresas a responsabilidade cível, criminal e dos danos, além das multas, e dessa forma os recursos não serão obtidos por meio do Orçamento Geral da União. "O que foi perdido ali está perdido. A cadeia biológica não sera reconstruída. Temos que criar condições [para que haja revitalização da bacia]. Teremos que remediar determinadas áreas, trabalhar com sociedade civil e avaliar [os danos]", disse Izabella.
Exército fica mais uma semana no ES
O governador Paulo Hartung solicitou, nesta sexta-feira (27), ao comandante Militar do Leste (CML) do Exército Brasileiro, General Fernando Azevedo e Silva, a permanência das forças militares no Espírito Santo. O pleito foi atendido e o Exército permanece em solo capixaba até a próxima sexta-feira (04). A intenção do Governo do Estado é trabalhar com uma margem de segurança até a normalização no fornecimento de água, especialmente em Colatina, na região noroeste.
Desde o último dia 15, o Exército Brasileiro está atuando com atividades humanitárias, principalmente na coordenação da distribuição de água tratada nos municípios capixabas cortados pela Bacia Hidrográfica do Rio Doce. O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, destacou que, além da permanência do Exército em Colatina, o efetivo da Polícia Militar receberá um aumento no reforço presente no município.
"Continuaremos trabalhando em conjunto para garantir a tranquilidade em Colatina. Com o retorno do abastecimento local, acreditamos que a população consiga retornar à rotina ainda na próxima semana", finalizou.
Com informações da Agência Brasil
