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Cachoeiro de Itapemirim regulariza sistema de plantão de farmácias

A partir de agora, as farmácias escaladas para o rodízio ficam obrigadas a obedecê-lo, e as que não estiverem escaladas não poderão permanecer abertas

O horário para o plantão nos domingos e feriados será das 7h às 22h. Foto: Divulgação

Qualquer desobediência ao sistema de plantão de farmácias oficial do município passará a ser considerada infração sanitária, sujeitando os infratores a multas e até mesmo ao fechamento do estabelecimento.

Isso é o que determina a lei aprovada na última semana pela Câmara Municipal, com o objetivo de regularizar a situação do plantão de farmácias em Cachoeiro. A partir de agora, as farmácias escaladas para o rodízio ficam obrigadas a obedecê-lo, e as que não estiverem escaladas não poderão permanecer abertas.

A lei é de autoria do Executivo, e foi amplamente debatida pelos vereadores com os comerciantes da área, inclusive em reunião realizada pelo vereador Delandi Macedo (PSC), na Câmara. Muitos reclamavam da abertura de lojas de grandes redes mesmo quando não estavam escaladas no rodízio, o que prejudicava o movimento das pequenas farmácias obrigadas a manter as portas abertas, o que gera custos altos para estes comerciantes. “Com a lei, oficializamos e regularizamos o sistema de plantão. Todos os estabelecimentos serão contemplados e a população continuará sendo bem atendida”, diz o vereador Wilson Dillem (PRB).

O horário de funcionamento das farmácias e drogarias escaladas para o plantão nos domingos e feriados será das 7h às 22h. O estabelecimento que descumprir a lei estará sujeito ao pagamento de multa no valor de 200 UFCI (R$ 2.954), dobrando a cada reincidência, até o limite de 800 UFCI (R$ 11.816). Após a terceira reincidência o estabelecimento poderá ter o alvará sanitário confiscado pela Vigilância Sanitária Municipal pelo período de cinco dias, devendo permanecer interditado durante este período.

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