Ministério Público cobra de empresa criação de reserva ecológica em São Mateus
Início da implantação da unidade de conservação no município está prevista desde o início de 2002, desde a extinção de uma área ambiental para a instalação do Terminal Norte Capixaba
O Ministério Público Federal (MPF) está cobrando da Transpetro a implantação e a manutenção de uma unidade de conservação ambiental em São Mateus, no Norte do Estado. A exigência se dá porque em 2002 uma reserva foi extinta no município para a instalação do Terminal Norte Capixaba. De acordo com o MPF, esse apoio inclui a apresentação do plano de manejo da reserva e é uma exigência da legislação para se licenciarem empreendimentos de impacto ambiental significativo. O pedido será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Procuradoria Regional da República ressaltou que, embora a Estação Biológica de Barra Nova tenha sido extinta há 14 anos, uma nova reserva ainda não foi implementada. Entre os danos não reparados da construção de oleodutos e do terminal, a Procuradoria destaca a retirada de vegetação e a redução do habitat de mamíferos e aves, além de quatro espécies de tartarugas marinhas ameaçadas de extinção que fazem desova na região.
“A Transpetro silencia sem explicar porque, para extinguir uma unidade de conservação, tudo foi feito em singelos 18 dias, englobando o carnaval, mas espera-se, há mais de 13 anos, pela criação da unidade de conservação nova”, diz o procurador regional da República João Marcos Marcondes.
