Abaixo-assinado quer impedir corte de internet fixa após fim da franquia
Abaixo-assinado contra o corte após o limite de dados está movimentando a internet desde o fim de março e já reuniu, até o fim da tarde desta terça-feira (12), mais de 410 mil assinaturas
Uma petição nacional contra o corte da internet fixa após o limite de dados por parte das operadoras está movimentando a internet desde o fim de março e já reuniu, até o fim da tarde da última terça-feira (12), mais de 410 mil assinaturas. O documento será entregue ao Ministério Público Federal e às operadoras e argumenta que a mudança é ilegal e força as pessoas a trocarem para planos mais caros.
A alteração afeta os usuários do tipo de banda larga mais comum no Brasil, a ADSL (que transmite dados através da linha de telefone). Atualmente, a maior parte das operadoras oferece planos regulados por velocidade, sem um volume máximo de tráfego permitido. A partir de 2017, as maiores empresas planejam regular os pacotes por limite de dados, mesmo modelo de franquia usada com a internet móvel.
O plano com franquia tem aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas precisa seguir algumas regras: só é permitido se a operadora informar o usuário sobre o consumo mensal e alertar quando a franquia se aproximar do limite contratado.
Para o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) o abaixo-assinado demonstra uma mobilização popular que dá peso à causa, mas que não seriam necessárias tantas ratificações para que o MPF avaliasse a questão: o pedido de apenas um cidadão já seria suficiente.
Reclamações
O MPES ressaltou que reclamações e denúncias que dizem respeito a irregularidades por parte das operadoras de telefonia ou qualquer outro serviço devem ser encaminhadas ao Procon, à Delegacia do Consumidor ou o próprio Ministério Público. Os dados informados aos órgãos de proteção ao consumidor servem de respaldo para as ações públicas.
