Prejuízo da Lama: Samarco é condenada em R$ 598 mil pela Justiça de Linhares
As 19 ações julgadas procedentes pelo magistrado fazem parte das petições ajuizadas contra a Samarco em Linhares, onde os moradores, mais especificamente os da Vila de Regência
O juiz do 2° Juizado Especial de Linhares, Wesley Sandro Campana dos Santos, condenou a mineradora Samarco a indenizar 19 moradores do Município em R$ 31.520 para cada um deles, totalizando, dessa forma, R$ 598.880,00 em indenizações. Os valores, de acordo com as sentenças do magistrado, deverão ser acrescidos de juros e correção monetária.
As 19 ações julgadas procedentes pelo magistrado fazem parte das petições ajuizadas contra a Samarco em Linhares, onde os moradores, mais especificamente os da Vila de Regência, alegando danos morais, pedem reparação pelos prejuízos sofridos após o rompimento de uma das barragens da empresa, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido em novembro de 2015, quando os rejeitos de minério atingiram a foz do Rio Doce.
De acordo com os autos, em suas petições, os moradores sustentam que a empresa foi negligente com o rompimento da barragem, permitindo que os rejeitos de minério chegassem ao Rio Doce. Os requerentes ainda alegam que, por conta da tragédia, passaram a conviver com a falta de água, além ter os seus únicos meios de sobrevivência afetados, uma vez que a economia local depende muito do turismo e da pesca.
Em sua decisão o juiz considerou que, embora sustentasse, à época dos fatos, que os rejeitos de minério não teriam poluído a foz do Rio Doce, a empresa não conseguiu esclarecer o motivo da morte de tantos peixes após a chegada da lama ao litoral do Estado.
Ainda segundo o magistrado, a morte de peixes é apenas uma das várias provas de que o Rio Doce foi devastado pelos rejeitos de minério arrastados pela lama da barragem de Mariana. Para o juiz, agindo dessa maneira, sem assumir os danos causados à população de Linhares, a Samarco se mostra pouco incomodada com os estragos deixados pelos resíduos. “Tentar defender o que é indefensável só faz demonstrar que a requerida zomba da cara dos moradores que vivem nas regiões afetadas”, disse o magistrado.
A Samarco informou por nota que está ciente das ações em curso na Justiça do Espírito Santo e informa que irá recorrer dessas decisões.
