Secretário de Direitos Humanos do ES defende avanço das políticas LGBT

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, que toma posse na noite desta terça-feira (19), afirmou em entrevista especial ao Folha Vitória que a política de direitos da população LGBT precisa avançar. Para ele, diferentemente de outros tipos de atitudes de exclusão, que muitas vezes são feitas de forma velada e envergonhada, as atitudes anti-LGBT são feitas sem nenhuma vergonha.

Pompeu, que é o primeiro secretário da história do Estado, ainda aborda graves problemáticas do Estado, como o alto índice de homicídios de jovens, sobretudo negros, e também de mulheres, vítimas da violência doméstica.

Antes coordenador de Direitos Humanos do Estado, ele é especialista em Ética e sua posse ocorre após a Lei Complementar de criação da secretaria ter sido assinada no último dia 5 pelo vice-governador César Colnago (PSDB). Confira a entrevista completa:

Folha Vitória: Como é ser o primeiro secretário de Direitos Humanos?
JÚLIO POMPEU: Uma honra. É uma luta antiga, tem mais de 20 anos que muita gente pede para que o Estado coloque em primeiro plano de ação política ações voltadas para os Direitos Humanos. Depois de tanta gente boa ter lutado por isso estou tendo essa honra e privilégio histórico de poder, na reta final, contribuir para tornar isso possível. Daqui pra frente é só o começo, não só criar mas dar início a seu funcionamento pleno.

FV: Como era a gestão desses assuntos no Estado?
JP: Começou na Secretaria de Justiça, depois Assistência Social e mais recentemente, já como parte do processo de construção, foi pra vice-governadoria como subsecretaria. Agora, a criação marcou a mudança de uma política acessória para uma estrutura que qualquer secretaria tem. Ela é responsável por formulação e articulação de políticas. 

FV: Quais as principais medidas que pretende tomar?
JP: Executar políticas de direitos humanos era muito a reboque de política gestada pela União. O Governo federal criava projetos e apresentava dizendo como deveria ser executado. São poucos os momentos em que os Estados criaram políticas próprias para os seus grandes e mais sensíveis problemas em área social. Mas agora, o momento em que vivemos é de míngua de recursos federais. A União está quebrada. Então esse tipo de política, a qual os Estados aderem, perdeu completamente o sentido. A missão fundamental é a gestação e a articulação de políticas nossas voltadas para os nossos problemas. E um deles, parte de ação estruturante do governo, pretende mudar a trajetória de vida destrutiva de jovens das áreas que delimitamos como sendo do projeto Ocupação Social. Territórios escolhidos por abrigarem maior número de mortes de jovens, de maioria negra, que coincide também com áreas onde mais jovens vão parar em institutos de medidas socioeducativas. Nossa prioridade é criarmos ações voltadas para transformar as vidas das pessoas vulneráveis nessas áreas.

FV: O senhor identifica os principais problemas?
JP: No caso da mulher, dados recentes do Ipea já mostram significativa redução. Hoje somos o quarto colocado. A projeção que se faz, a partir do ritmo da queda, é que acabemos 2016 na 20ª colocação. Os números de hoje não nos dão direito a comemorar, mas nos dá o direito de termos esperança e confiança nas ações que já vêm sendo implementadas. É uma realidade vergonhosa que faz as pessoas associarem a população capixaba a um grupo de extermínio de mulheres e jovens. Nós temos, além de beleza, gente humana, honesta e trabalhadora que não merece essa vexa criada por esses números. A meta de orgulho de ser capixaba é meta fundamental.

FV: Existe alguma área que a secretaria pretende se focar?
JP: A área de competência é muito vasta, mas uma política muito importante que precisa avançar é com relação aos direitos da população LGBT. Você olha o racismo, por exemplo, é grave. Ele existe, mas ainda que você tenha muitas pessoas que têm atitudes e pensamentos e comportamentos racistas dificilmente você vê uma pessoa se manifestar sem nenhuma vergonha. Dizer: 'ah sou racista mesmo'. São ações desumanas, mas veladas, envergonhadas, escondidas. Agora quando a gente fala da população LGBT não. Há uma série de atitudes preconceituosas de exclusão que as pessoas fazem abertamente. Queremos concentrar os focos na política ali na ponta da lança, com aquela população que sofre de forma mais aberta e direta à exclusão.

FV: Como serão as parcerias com outros órgãos?
JP: Essas parcerias já existem através de conselhos, grupos de trabalho, cada um formado em uma política, de maneira que essa interação já ocorre de forma natural e institucionalizada. As secretarias são muitas, mas o governo é um só. Já cuido de direitos humanos há um ano e não encontrei porta fechada em órgão nenhum. Sempre encontrei do Executivo, Judiciário, Legislativo e Defensoria muito apoio e parceria. Porque ainda que existam discussões sobre qual a melhor forma de executar política de Direitos Humanos, todos esses órgãos têm causa comum que é de respeito e promoção aos direitos.