CPI quer que Vale pague R$ 142 milhões por derramamento de minério em Camburi

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Passivo Ambiental de Camburi, que investigou o minério de ferro depositado no final da praia de Camburi, em Vitória, recomendou o pagamento de uma indenização de R$ 142 milhões por parte da Vale como compensação ambiental ao município pelos danos ambientais causados pelo derramamento de rejeitos de minério na praia de Camburi, entre os anos de 1969 a 1984.

O valor foi calculado com base na área afetada e no período em que o problema sofreu continuidade. São R$ 110 milhões em função da área atingida, de 110 mil metros quadrados, que foi afetada ao longo de 15 anos de derramamento desse minério no mar e mais R$ 32 milhões em virtude de uma investigação feita pela Polícia Federal em abril deste ano que constatou, no processo de carregamento de minério no Porto de Tubarão, que a empresa continuava o lançamento de minério de ferro nas águas. Nesse caso, é recomendada também uma ação imediata para cessar esse vazamento de minério na praia.

O relatório elaborado pela CPI, com os dados obtidos e as devidas recomendações, será encaminhado pela Assessoria Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Vitória aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Polícia Federal, Polícia Civil, e demais órgãos de defesa e proteção do Meio Ambiente nas esferas municipal (SEMMAM), estadual (IEMA) e federal (IBAMA), para que possam vir a instruir todos os procedimentos cabíveis.

O relatório, lido na manhã desta quarta-feira (21) pelo vereador de Vitória e relator da CPI, Max da Mata (PDT), aborda também o descarte de esgoto doméstico e industrial que chega ao mar por meio do descarte irregular na rede de drenagem pluvial do bairro Jardim Camburi e do lançamento feito em rios e lagos de bairros do município da Serra, que chega à praia por meio do Córrego Camburi.

A CPI do Passivo Ambiental de Camburi foi composta pelos vereadores Max da Mata (relator), Serjão Magalhães (presidente) e Wanderson Marinho (vice).

“Está na hora da empresa olhar um pouco mais para Vitória. O desenvolvimento econômico é importante, geração de emprego também, mas o respeito ao meio ambiente e o equilíbrio das relações com a cidade deve ser visto como uma nova forma da empresa tratar nossa cidade”, apontou o vereador e relator, Max da Mata.

“Fiquei muito feliz com o relatório que foi apresentado. Ele demonstra o quanto trabalhamos pra debater um assunto tão importante para nossa cidade. Nossa intenção sempre foi ver o final da orla de Camburi livre do dejeto de minério e do esgoto, limpa e liberada para o banho. Apresentamos resultados que a nossa sociedade merece”, avaliou o presidente da CPI, Serjão Magalhães.

Compensação

A partir das investigações realizadas pelos vereadores membros da CPI com base em depoimentos e análise de documentos públicos e privados, o relatório aponta uma série de medidas mitigadoras de caráter preventivo, corretivo ou compensatório. Entre as recomendações está que a Vale identifique as fontes de poluentes ainda presentes e apresente propostas urgentes para que sejam cessadas essas fontes.

A Vale e a Cesan também foram recomendadas que façam a despoluição e revitalização do Canal da Passagem e Rio Camburi, que criem um sistema de coleta de água e esgoto no Rio Camburi, ou criação de caixas secas, com desvio para a estação de tratamento, para períodos prolongados de ausência de chuva.

Para a Cesan, ficou recomendado também promover o combate e fiscalização do laçamento de esgoto na rede pluvial do bairro Jardim Camburi e a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura da Serra e a Prefeitura de Vitória sob a tutela do Ministério Público Estadual para a eliminação e fiscalização das ligações clandestinas nas redes de drenagem pluvial, com estabelecimento de prazo para cumprimento das demandas.

À Vale, fica recomendada também a recuperação da área emersa (fora da água) e recuperação (pedológica, vegetacional com espécies nativas e paisagística) da área coincidente ao Parque do Atlântico, com a supervisão de órgão ambiental competente; realização de monitoramento específico da área de interesse e adjacências em relação aos contaminantes; promover um programa de monitoramento da qualidade da água marinha; estruturação de um projeto de prevenção e controle da erosão costeira da Praia de Camburi e Curva da Jurema. Também foi recomendado o pagamento de uma indenização no valor de R$ 142 milhões, a título de compensação pelos danos causados, que pode ser revertida em investimento nos projetos apontados no próprio relatório.

Quanto à área imersa (dentro da água), a Vale deverá fazer um estudo para remoção do minério de ferro no trecho de maré baixa, para que possa ser verificada a possibilidade de retirada desse rejeito que está submerso em maré cheia e visível na maré baixa.

E também o relatório apontou não ter sido apresentada e nem identificada, nesse momento, nenhuma tecnologia que permitisse a remoção do restante do minério na parte submersa (sempre dentro da água), sem risco de contaminação de toda a baía de Vitória, com riscos irreversíveis para a fauna e flora marinha, além dessa contaminação poder ainda chegar a outros municípios.

O relatório propõe que a Vale entregue para a cidade de Vitória uma série de projetos compensatórios, como a criação de um substrato artificial, a elaboração de um projeto arquitetônico que contenha aquários, mirantes, píer e um parque natural aberto para a visitação turística e também voltado para o desenvolvimento de projetos de educação ambiental e ainda a elaboração e execução de um projeto de proteção e preservação das áreas de restinga e manguezais de Vitória.

O outro lado

Em nota, a Vale informou que ainda não teve acesso ao relatório e que por isso não irá se posicionar. A mineradora disse ainda que já elaborou uma proposta de recuperação da área Norte da Praia de Camburi, realizada com base em um parecer técnico do Iema.