Valor do pedágio da Terceira Ponte pode diminuir ainda mais
A petição foi feita pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), requerendo que os valores da chamada “Conservação Especial” sejam excluídos com urgência
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Defesa do Consumidor, protocolou uma petição requerendo que sejam excluídos com urgência os valores da chamada “Conservação Especial” do preço cobrado no pedágio da Terceira Ponte, que liga Vitória a Vila Velha.
De acordo com o MPES, o item faz parte da rubrica de investimentos e não poderia ser agregado ao cálculo do valor. Eles informaram que, apesar da cobrança, o serviço nunca foi executado.
O MPES explicou que a “Conservação Especial” é um serviço que demanda maior maior grau de complexidade. Ele visa a preservação do empreendimento original, incluindo serviços de recapeamento da pista, recuperação de obras de arte especiais, substituição de sinalização vertical e horizontal, substituição de equipamentos de controle, arrecadação, comunicação e automação, reforma e instalação e outros serviços similares.
Segundo o Ministério Púbico, os elementos que comprovam e estruturam a petição foram retirados do relatório elaborado pelos engenheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), tendo sido ainda realizadas diligências na ARSI e na Rodosol.
Pedágio Guarapari
Na última terça-feira (13), a Justiça determinou a redução do valor do pedágio cobrado na Rodovia do Sol, em Guarapari. Segundo a liminar concedida pela Justiça Estadual, a Rodosol e a agência reguladora, a ARSP, têm 48 horas, após serem notificadas da decisão, para suspender a tarifa relativa à “Conservação Especial” do valor do pedágio desembolsado atualmente pelos usuários do trecho.
A Justiça acatou um pedido da 35ª Promotoria de Defesa do Consumidor e da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, que ingressaram com uma ação judicial requerendo a redução do valor do pedágio da rodovia. Segundo o Ministério Público Estadual (MPES), a ação teve como base o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e outras diligências próprias.
A RodoSol informou que está analisando a decisão para tomar as medidas cabíveis. Já a Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP) disse, por meio de nota, que foi notificada na tarde da última quarta-feira (14) e só irá se manifestar em Juízo, após o prazo de 48 horas estipulado pela Justiça.
