Rodosol diz que denúncia do Ministério Público de Contas é mentirosa

A Rodosol se manifestou nesta quinta-feira (13), através de um informe sobre a denúncia do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES). Na semana passada, por meio de representação protocolada no Tribunal de Conta do Estado (TCE-ES), o órgão pediu a suspensão da cobrança do pedágio na Terceira Ponte e Rodovia do Sol por suspeita de cartel e fraude.

A representação apontou a formação de suposto um cartel, que teria sido responsável por fraudar o processo licitatório da concessão do Sistema Rodovia do Sol e articular a transferência irregular do direito de administrar e explorar a concessão pelo prazo de 25 anos. 

Na ocasião, a Rodosol afirmou para o jornal online Folha Vitória que estava surpresa com as acusações de irregularidades no processo de licitação do contrato, que aconteceu em 1998.

Dentre os esclarecimentos feitos nesta quinta, a concessionária alega se tratarem de mentira as seguintes denúncias: 

- A Servix, integrante do grupo Rural, seria uma empresa "laranja"
- Supostas irregularidades na concorrência pública e no contrato de concessão
- As obras de duplicação e prolongamento da rodovia teriam sido executadas com pavimento com menos de 10 cm de espessura
- Existência de uma ação de improbidade administrativa contra um de seus acionistas por ter realizado obra emergencial com dispensa de licitação
- Existência de uma ação penal por superfaturamento de obras de construção de ginásios esportivos, proposta contra sócio e administradores de uma de suas acionistas
- Acusação de que o contrato de concessão está desequilibrado em favor da Rodosol

A produção do Folha Vitória entrou em contato com a assessoria de imprensa da Rodosol para saber mais detalhes sobre os esclarecimentos, mas eles afirmaram que as informações serão repassadas à imprensa em uma entrevista coletiva, que acontece na tarde desta quinta-feira (13).

Denúncia

A peça proposta pelo MPC detalha que a fraude na concessão do Sistema Rodovia do Sol teria sido efetivada a partir do dia 22 de dezembro de 1998, um dia após a celebração do contrato de concessão, com a transferência de 67% das ações da empresa Servix Engenharia, vencedora da Concorrência Pública, para o Consórcio Local - nome dado ao grupo formado pelas empresas dos grupos econômicos locais Coimex, Tervap, A. Madeira e Urbesa. 

Fundamentado em acervo documental produzido a partir dos trabalhos realizados pelos auditores de controle externo do TCE-ES e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Rodosol de 2004, as investigações pelo MPC teriam permitido identificar um projeto de poder envolvendo a participação articulada de agentes públicos e privados, engendrado por um Consórcio Local.

A denúncia do MPC aponta que, para consumar a que seria a maior fraude à lei de licitações já perpetrada no Estado do Espírito Santo, os grupos econômicos do referido cartel tiveram a colaboração do grupo Banco Rural, também alvo das investigações, por meio de três empresas.

A Servix Engenharia S.A. (núcleo de engenharia do grupo Banco Rural) teria sido a empresa aliciada para disputar e vencer uma licitação de cartas marcadas para, logo em seguida, transferir irregularmente a concessão para o mencionado cartel, partilhando a construção de obras com qualidade inferior à contratada de modo a maximizar ilegalmente seus lucros.

O Banco Rural S.A. é apontado na denúncia como sendo o responsável por ter emitido cheque administrativo no valor de R$ 11,5 milhões em favor da empresa Operação de Rodovias Ltda. (ORL), operadora da concessão da Terceira Ponte e pertencente aos grupos Coimex e Tervap. O referido pagamento, que teria sido realizado pela própria Rodosol e não pela licitante vencedora Servix Engenharia S.A., como previa o edital de licitação, seria uma vantagem indevida que fez parte do processo de fraude.

Já o Banco Rural de Investimentos S.A. (núcleo de investimentos e participações do grupo Banco Rural), segundo a denúncia, tornou-se acionista da Rodosol como forma de retribuição financeira pelo empréstimo concedido ao Consórcio Local por meio do Banco Rural S.A., participando da fraude. Narra a representação que o Banco Rural de Investimentos S.A. passou quatro anos (28/12/2001 a 27/12/2005) como o maior acionista isolado da Rodosol, obtendo, durante esse período, os rendimentos provenientes da exploração da concessão.

A peça narra os 43 anos de história da Terceira Ponte (1973 a 2016) e de suas duas concessões, e, segundo o MPC, demonstra como o Consórcio Local teria adquirido irregularmente a concessão da Terceira Ponte do grupo Odebrecht e se consolidado como explorador vitalício das concessões rodoviárias estaduais sem nunca ter participado de licitação.

A peça completa, você confere neste link.