Tragédia em Mariana: MPES já entrou com quase 20 ações contra a Samarco em um ano
Ministérios Públicos do Espírito Santo, Minas Gerais e Federal apresentaram, nesta segunda-feira, um balanço sobre as providências tomadas em relação ao rompimento da barragem da mineradora
Passado um ano desde a maior tragédia ambiental do Brasil - o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), que matou 19 pessoas, feriu centenas e trouxe graves consequências ambientais para o Espírito Santo e Minas Gerais - a Comissão Temporária de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CTMA/CNMP) realizou, nesta segunda-feira (07), um ato de prestação de contas do Ministério Público Brasileiro quanto às providências adotadas em relação ao episódio.
Após a tragédia, ocorrida no dia 5 de novembro do ano passado, os Ministérios Públicos de Minas Gerais, Espírito Santo e o MP Federal realizaram uma força tarefa para encontrar os responsáveis pelo acidente, o que culminou em dezenas de ações.
Somente o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entrou com quase 20 ações contra a mineradora Samarco, na tentativa de fazer com que a empresa investisse na recuperação da água do Rio Doce, que é captada para consumo humano. A bacia foi tomada por uma lama de rejeitos de mineração, logo após o rompimento da barragem de Mariana.
De acordo com o MPES, as ações ajudaram a solucionar alguns problemas, mas uma questão ainda preocupa: um ano depois, o órgão diz não confiar nos laudos que, até então, certificam que a água do Rio Doce em Colatina está própria para beber.
"Existe um ou outro laudo, que eu tive acesso na semana passada, que diz que, desde o mês de junho, seria necessária a utilização da substância Tanfloc, porque a água realmente não estaria em um nível adequado e apresentaria contaminação por metais pesado. Assim que a gente tiver acesso ao laudo físico, a gente pode entrar com uma outra medida judicial contra a empresa, para que ela use o Tanfloc e para que o município pare de captar água do Rio Doce, como já foi pedido em uma outra ação anterior", ressaltou o promotor de Colatina, Antonio Carlos Gomes da Silva Júnior.
Já o Ministério Público Federal (MPF), no mês passado, denunciou 22 pessoas e quatro empresas por responsabilidade na tragédia. O órgão foi responsável pela coleta e análise das provas criminais. A maior constatação é de que a tragédia foi causada por ganância, já que, segundo o MPF, a barragem de fundão já apresentava problemas desde 2009.
"As investigações demonstraram, de uma forma muito clara, que houve omissões reiteradas por parte da Samarco, da Vale e da BHP e sua alta administração, ao longo de vários anos. E essas omissões criminosas aconteceram mesmo a empresa tendo pleno conhecimento dos riscos do rompimento e, eventualmente, das consequências desse risco. A grande motivação da prática dessas omissões foi permitir a manutenção da operação da empresa, em detrimento de questões de segurança. Por isso a conclusão do Ministério Público é no sentido de que a ganância foi a principal motivação da prática dos crimes", salientou o promotor do MPF, Jorge Munhós.
Os promotores explicaram também que, logo depois o acidente, os Ministérios Públicos pediram à Samarco e suas controladoras uma compensação emergencial de, no mínimo, R$ 1 bilhão. Um ano depois, segundo o promotor do Ministério Público de Minas Gerais, Mauro Ellovitch, apenas R$ 700 milhões foram investidos.
"Esse curso que está sendo investido até agora está sendo muito mais utilizado, na verdade, por medidas de estabilização e reparo da barragem, que são necessárias, do que propriamente para uma recuperação ambiental. Na verdade a recuperação das áreas impactadas pela Samarco não existiu durante este ano. Foi muito ineficiente, não teve efetividade e demonstrou um direcionamento claro de não promover qualquer retirada de lama, pelo menos no estado de Minas Gerais", destacou.
Apesar dos investimentos, o Ministério Público de Minas Gerais verificou que todas as outras barragens da mineradora continuam não atendendo aos níveis mínimos de segurança. A maior preocupação é com novos rompimentos e mais despejo de dejetos de minério no Rio Doce.
"O fato é que hoje, embora a situação esteja muito melhor do que estava no ano passado, no que se refere a estabilidade - e nisso a Samarco efetivamente está investindo - nós ainda vamos passar um período chuvoso preocupante", frisou Ellovitch.
Estiveram presentes na reunião desta segunda-feira representantes dos Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, do Ministério Público Federal, e do Ministério Público do Trabalho. A reunião foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, em Vitória.
Confira:
