Justiça suspende obras de condomínio de luxo em praia de Guarapari
Caso a empresa responsável pela construção do condomínio não cumpra a decisão, pagará multa diária de R$ 100 mil, que dobrará, em caso de reincidência, até o limite de R$ 500 mil
A justiça determinou a suspensão das obras de construção de um condomínio que estão sendo realizadas na praia de Bacutia, em Guarapari. A ação foi proposta pela Associação dos Moradores da Enseada Azul (Ameazul), sob alegação de que a região é área de preservação permanente e tombada pelo Conselho Estadual de Cultura.
A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari na última segunda-feira (30).
Caso a empresa responsável pela obra – a Pacífico Empreendimentos e Participações SPE Ltda. – não cumpra a decisão, pagará multa diária de R$ 100 mil, que dobrará, em caso de reincidência, até o limite de R$ 500 mil. A empresa tem 30 dias para prestar esclarecimentos.
Por meio de nota, a construtora informou que está segura de que seguiu todos os trâmites legais exigidos pelos órgãos licenciadores e acatará as decisões judiciais com a mesma lisura com que tem pautado suas ações, a partir do momento em que for devidamente notificada.
