Anchieta vai contratar empresa para apreensão de animais soltos nas ruas

Uma empresa deverá ser contrata para cuidar exclusivamente da situação dos animais em situação de rua, no município de Anchieta. De acordo com a proposta, o objeto é de que a empresa faça o recolhimento e destinação final dos animais apreendidos em vias públicas. Para isso, foi eleita uma comissão com servidores de diversas áreas, a fim de estruturar todo procedimento legal e administrativo para a contratação.

Estão participando representantes da Gerência Municipal de Segurança Pública e Social e Secretarias de Saúde, Agricultura e Pesca e Meio Ambiente. No próximo dia 24 eles se reúnem novamente para discutir o encaminhamento do processo.

De acordo com a gerente em Vigilância em Saúde, Josiane dos Santos Soneghet, uma das representantes da comissão, o primeiro passo que está sendo discutido é o marco legal. Após a contratação, a empresa irá recolher de espaços públicos animais soltos como equinos, bovinos, ovinos, caprinos e bubalinos.

Segundo Santos, a equipe está formulando uma minuta de decreto que regulamenta a Lei 017/1993, de 20 de setembro de 1993, que ampara as ações de captura de animais. “Na próxima reunião esta minuta será revisada por representantes da procuradoria e da fiscalização de obras e posturas para que possa ser finalizada”, informou.

Após isso, conforme informações da comissão, o próximo passo é abrir um processo físico para contratação de uma empresa prestadora do serviço em questão.