Pó preto: Vale assina termo para limpar trecho da Praia de Camburi e construir dois parques

Nesta quinta-feira (16) foi assinado um acordo entre o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, a prefeitura de Vitória, o governo do Estado e a mineradora Vale. O Termo de Compromisso Ambiental (TCA) prevê diversas ações para a recuperação do extremo Norte da Praia de Camburi.

A assinatura do TCA tem como objetivo a implantação de um plano de ações que abrange cinco importantes medidas: despoluir e revitalizar o Rio Camburi; execução de um programa de monitoramento ambiental específico da área, contemplando ações de monitoramento adequado dos compartimentos ambientais envolvidos e ecossistemas da Baía do Espírito Santo; recuperação da orla emersa, por meio da remoção superficial dos sedimentos; adoção de medidas compensatórias à recuperação ambiental, tanto na Região Norte quanto na erosão da parte Sul da Praia de Camburi, incluindo ações de proteção de ecossistema e revitalização; e mobilização social.

Tanto a limpeza, quanto o monitoramento ambiental da região durante a implantação do projeto de recuperação da área serão executados conforme recomendação técnica do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam). Com a assinatura do termo de compromisso, os projetos serão apresentados em até 6 meses para aprovação dos órgãos ambientais.

Entre as medidas compensatórias previstas no documento estão a implantação de um Parque Costeiro, para uso futuro da Região Norte da Praia e a elaboração de um projeto e implantação da área de lazer Parque Zé da Bola. Caberá, ainda, à Vale, a elaboração e a implantação da proteção física da vegetação de restinga da orla da Praia de Camburi.

O TCA foi firmado dentro de uma Ação Civil Pública (ACP), movida pelo MPF-ES para recuperação ambiental da Região Norte da Praia de Camburi em 2015. Com a assinatura do documento, a ACP é extinta. No entanto, a empresa pode ser multada em R$ 5 mil por dia de atraso no cumprimento de cada obrigação presente no TCA. E, em caso de descumprimento geral do ajuste, poderá ser ajuizada ação de execução.

A assintatura do TCA aconteceu aconteceu no auditório da Procuradoria da República no Espírito Santo, no Centro de Vitória, e contou com a presença de diversas autoridades. O procurador da República, André Pimentel Filho, que conduziu as negociações, ressaltou que a sociedade capixaba sai ganhando com a assinatura do Termo de Compromisso Ambiental. “A elaboração do termo foi um trabalho realizado a muitas mãos e os interesses de todos os envolvidos estão bem compostos. Considero que a grande beneficiada será a sociedade, que poderá voltar a usufruir daquela área e terá um ambiente mais saudável e preservado”, disse.

Para o procurador-chefe do MPF, Julio de Castilhos, é necessário que tudo que está previsto no termo dê certo, sob pena dos envolvidos na questão caírem em descrédito com a sociedade. “Nós demoramos tanto tempo para chegar a um acordo em prol da sociedade, que nos cobra todos os dias sobre esta questão, que uma vez estabelecido o acordo nós temos que dar solução a isso. Agradeço a todos os envolvidos por terem tido esse discernimento, neste momento em que vivemos”, enfatizou.

Já o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, destacou que o termo é um passo concreto para a resolução da questão do pó preto na cidade. “Vitória e sua população já não admitem mais conviver com esse nível de pó preto. Esse problema não tem uma solução fácil, mas o Termo é uma resposta concreta das instituições que estão buscando uma saída para a situação. Precisamos de um cronograma definido e o seu acompanhamento rígido para que as ações previstas virem realidade, afirmou.

O vice-governador César Colnago salientou que a parceria foi fundamental para se chegar à assinatura do TCA. "Estamos concretizando parte de um sonho antigo da sociedade, que só foi possível porque contamos com o trabalho sério e a dedicação dos poderes públicos, empresa e comunidade. Trabalhamos pelo crescimento do nosso Estado, mas sempre com a preocupação no desenvolvimento com equilíbrio e sustentabilidade".

Para o diretor da Vale, Fabio Brasileiro, a assinatura deste termo reflete o compromisso da Vale com as entidades envolvidas e com a comunidade. "Há anos estudamos o assunto para garantir a melhor solução para a recuperação da área. Agora, com o aval de todos os órgãos, estamos prontos para executar as obras e devolver à cidade de Vitória um espaço nobre e pouco conhecido pela comunidade capixaba", ressaltou. 

Todo o processo de elaboração de projetos e execução das obras será acompanhado por uma comissão formada por membros dos órgãos que assinam o termo e por representantes da comunidade.