Licença e habilitação serão necessárias em uso de drones

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta terça-feira (02), o regulamento especial para utilização de aeronaves não tripuladas, popularmente chamadas de drones. Dentre as novas obrigações está a exigência de licença e habilitação do órgão governamental para controlar equipamentos que tenham mais de 25 quilogramas.

Segundo o texto aprovado, também será preciso da documentação para pilotar drones, de qualquer peso e tamanho, acima de 400 pés - o equivalente a 121 metros. Para pilotar aeronaves não tripuladas com menos de 25 quilogramas e abaixo de 121 metros, brasileiros precisarão apenas realizar um cadastro no site da Anac. Para drones com menos de 250 gramas não é necessário realizar qualquer procedimento.

Segundo a Anac, o objetivo é tornar viáveis as operações desses equipamentos, preservando-se a segurança das pessoas. De acordo com a agência, a instituição das regras também contribuirá para promover o desenvolvimento sustentável e seguro para o setor.

"O normativo foi elaborado levando-se em conta o nível de complexidade e de risco envolvido nas operações e nos tipos de equipamentos. Alguns limites estabelecidos no novo regulamento seguem definições de outras autoridades de aviação civil como Federal Aviation Administration (FAA), Civil Aviation Safety Authority (CASA) e European Aviation Safety Agency (EASA), reguladores dos Estados Unidos, Austrália e da União Europeia, respectivamente", disse a Anac.

A partir de agora, as operações de aeronaves não tripuladas (de uso recreativo, corporativo, comercial ou experimental) devem seguir as novas regras da Anac, que são complementares aos normativos de outros órgãos públicos como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Anac ressalta que o regulamento sobre aeronaves não tripuladas foi amplamente discutido com a sociedade, associações e empresas interessadas, bem como com outros órgãos públicos. A agência fala ainda que a proposta ficou em audiência pública (AP nº 13/2015) por 60 dias, com sessão presencial e foram recebidas 277 contribuições.

Com informações de Estadão Conteúdo.