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"Caminhões pipa e poços artesianos são medidas insatisfatórias", afirma procurador da República em São Mateus

o Procurador da República em São Mateus, Dr. Jorge Munhós, participou de uma audiência pública realizada na última sexta-feira sobre a salinização do Rio Cricaré

A audiência pública aconteceu na última sexta-feira Foto: Divulgação/Câmara de São Mateus

Na última sexta-feira, 26, a salinização da água do Rio Cricaré foi tema de uma Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores de São Mateus. O evento reuniu cerca de 200 pessoas, entre elas, o Procurador da República em São Mateus, Dr. Jorge Munhós, que afirmou que perfurar poços artesianos e ofertar caminhões pipa são soluções paliativas e muito insatisfatórias diante da necessidade que se impõe.

“O Ministério Público Federal (MPF) está acompanhado o processo como um todo, mas entendemos que nossa contribuição é de aproximação das autoridades e num prazo razoável de tempo resolver esse problema”, salientou Munhós. Em sua palestra, o procurador falou sobre as alternativas jurídicas para questão da salinização da água do Rio Cricaré.

“As opções são concessão, parceria público-privado, gestão associada, e ainda o contrato de locação de ativos. Em qualquer uma das alternativas, o município pode criar uma agência reguladora, com autonomia”. Para Munhós, há muitas pessoas com capacidade e bem intencionadas em resolver o problema. “É preciso, o quanto antes, que as autoridades responsáveis estabeleçam um cronograma objetivo de resolução do problema”, concluiu.

Outro palestrante da Audiência foi o presidente do Comitê de Bacia do Rio Cricaré, Arilson Luz, que também representava a Diretora do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Arilson pontuou as ações da autarquia e classificou as perfuração de poços como uma ação emergencial. “Nesta primeira etapa serão 15 e depois outros 15, dos quais seis devem ser perfurados no interior”, salientou.

Ainda de acordo com Arilson, o direção do Saae pretende iniciar um trabalho de recuperação de nascentes. “Estamos preocupados com a produção da água e o trabalho de recuperação de nascentes é importante para que essa produção possa ser garantida”, concluiu.

Sobre o Plano Municipal de Saneamento, Arilson destacou que o mesmo deveria passar por uma revisão, já que ainda não foi aplicado pelo município. “Não podemos ficar parados, o município cresce e o saneamento ao invés de ser um indutor de desenvolvimento passa a ser um gargalo. Se o município não dispõe de recursos para aplicar o plano nem tem opções de onde buscar esse recurso é preciso então pensar em uma das alternativas apresentadas pelo procurador”, pontuou.

Os deputados estadual Freitas e federal Dr. Jorge Silva também participaram das palestras e apresentaram o ponto vista com as possíveis soluções a serem debatidas pela municipalidade.

As informações são da Câmara Municipal de São Mateus.

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