6/10/2012 às 17h5 - Atualizado em 7/10/2012 às 10h36

Saiba o que é considerado crime e o que é permitido no dia das eleições

Folha Vitória
Redação Folha Vitória

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 DivulgaçãoNeste domingo (07), quem for flagrado praticando algum tipo de crime eleitoral será detido e poderá pegar entre 06 meses e um ano de prisão, além do pagamento de multa, a depender da irregularidade cometida.

Para quem deseja evitar este tipo de transtorno, o Folha Vitória listou as principais atividades que são proibidas e permitidas aos candidatos e eleitores no dia das eleições. Confira:

Boca de urna
É proibida a tentativa de influenciar o voto do eleitor, mais conhecida como “boca de urna”. Quem for flagrado praticando este tipo de crime será encaminhado à Delegacia Policial para assinatura de Termo Circunstanciado, na qual o responsável se compromete a comparecer em juízo. Quem desrespeitar legislação eleitoral pode pegar entre seis meses e um ano, além do pagamento de multa.

A boca de urna é caracterizada pela coação, que inibe a livre escolha do eleitor, no dia da eleição, enquanto a captação de sufrágio constitui oferecimento ou promessa de vantagem ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto. Tais crimes podem ser praticados em qualquer lugar, inclusive em área rural, e não apenas nas proximidades das seções eleitorais.
Propaganda

Também está proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. Além disso, não serão permitidas a distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. É vedado ainda o uso de alto-falantes e amplificadores de som, comícios ou carreatas. Nas redes sociais, a propaganda é permitida.

Vestuário

É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Ou seja, fica proibido o uso de camisas e bonés com propagandas de candidatos. O uso de bermudas e bonés, sem propaganda, é permitido.

No caso dos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, é permitido que, em seus crachás, constem o nome e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam, vedada a padronização do vestuário. Já os funcionários da Justiça Eleitoral e mesário são proibidos de vestir ou usar objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

Além disso, ficam proibidas, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas em qualquer local público ou aberto ao público, portando vestuário padronizado bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

Transporte de eleitores

É proibido em dia de eleição o transporte aos comitês, candidatos e partidos políticos, o transporte gratuito de eleitores para os locais de votação, bem como o fornecimento gratuito de alimento, sob pena de reclusão de quatro a seis anos e pagamento de multa.  No entanto, a Justiça Eleitoral pode transportar gratuitamente os eleitores no dia da eleição, mas o transporte é restrito aos moradores de zona rural das localidades em que o juiz eleitoral o tenha solicitado.

Lembretes

O eleitor que desejar poderá anotar em papel o número dos candidatos em que pretende votar e fazer uso do lembrete no dia da votação.

Aparelhos eletrônicos

Na cabine de votação não é permitda a entrada de eleitores que estejam portando aparelhos eletrônicos como celulares e câmeras fotográficas.

Acompanhante para pessoas com deficiência

Os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem contar com o auxílio de pessoa de sua confiança para votar, ainda que não o tenham requerido antecipadamente ao juiz eleitoral.

Preferência para votar

Possuem preferência para votar, primeiramente os candidatos; depois os juízes eleitorais, seus auxiliares e servidores da Justiça Eleitoral; os promotores eleitorais;os policiais militares em serviço; os eleitores maiores de 60 anos;os enfermos;os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; as mulheres grávidas e lactantes.

Documentos exigidos para votar

Para exercer o seu direito de voto, o eleitor deverá apresentar ao mesário um documento oficial com foto que comprove sua identidade. Os documentos aceitos são: Carteira de identidade; Passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei;Certificado de reservista;Carteira de trabalho, e Carteira nacional de habilitação.

Votar mais de uma vez

Quem for flagrado tentando votar mais de uma vez será punido com reclusão de até três anos.

Justificativa

É deve do eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral a justificativa de ausência no dia da eleição. Para isso, basta comparecer aos locais destinados ao recebimento das justificativas, entre as 8 horas e as 17 horas, com o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido, título de eleitor ou documento de identificação com foto.

O formulário de Requerimento Justificativa Eleitoral será fornecido gratuitamente aos eleitores nos seguintes locais: cartórios eleitorais; postos de atendimento ao eleitor;
páginas da Internet do TSE e dos tribunais regionais eleitorais de cada estado; locais de votação ou de justificativa, no dia das eleições; outros locais, desde que haja prévia autorização do juiz eleitoral.

O eleitor que deixar de votar por estar ausente no seu domicílio eleitoral e não justificar a falta no dia da eleição poderá fazê-lo até 60 dias depois, por meio de requerimento dirigido ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito.

Onde registrar denúncias de crimes eleitorais?

Qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal eleitoral que caiba ação pública deverá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la ao juiz eleitoral local. Além disso, é possível registrar denúncias na página do TER-ES (www.tre-es.gov.br) na internet, no canal conhecido como “Pardal”.

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