Descoberto esquema de fraude em registro de arma de fogo no Estado
A Polícia Federal do Espírito Santo deflagrou na manhã desta terça-feira (22) a Operação Relentless (implacável, em inglês), que desarticulou um esquema de concessão de registros de armas de fogo fraudulento no Estado.
Durante as investigações levantou-se que um despachante, contando com a colaboração de um servidor administrativo da Polícia Federal, intermediou a concessão de registros de armas de fogo a particulares.
A ilegalidade da ação era porque o prazo de recadastramento já havia expirado e não havia o cumprimento das exigências legais quanto a realização de curso de tiro e exame psicotécnico obrigatório aos proprietários das armas de fogo, bem como o pagamento das taxas devidas.
O grupo contava ainda com a participação de um instrutor de tiro, que expedia os certificados de curso sem que as aulas tivessem sido ministradas de fato.
O servidor administrativo da Polícia Federal foi indiciado pela prática do delito descrito no artigo 313-A do Código Penal Brasileiro: “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.”, cuja pena varia de dois a 12 anos de reclusão.
Na casa do despachante foram encontrados cerca de 2,5 mil cartuchos para armas. O acusado foi atuado em flagrante no art.12 da Lei 10.826/2003, (Estatuto do desarmamento) “Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. “com pena de um a três anos de detenção, além de serem indiciados pela prática do delito descrito no artigo 299 do Código Penal (Falsidade Ideológica), cuja pena varia de um a cinco anos, e multa, se o documento é público”.
A Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos está fazendo uma auditoria interna para apurar outros registros que podem ter sido concedidos fraudulentamente. Caso haja confirmação de fraudes em outros registros concedidos, eles serão suspensos e as armas recolhidas e destruídas.
