PF faz apreensões no ES e Justiça bloqueia bens e quebra sigilos fiscal e bancário da Telexfree

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) conseguiu na Justiça o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos fiscal e bancários da empresa e dos sócios da Ympactus Comercial S/A, popularmente conhecida como Telexfree, no final da manhã desta quinta-feira (24).

Além disso, a Telexfree terá de suspender, de imediato, quaisquer atividades econômicas em território nacional. A Justiça autorizou, ainda, o cumprimento de mandados de busca e apreensão em oito locais na Grande Vitória: nas residências de dois sócios; nas sedes da Telexfree e de outra empresa investigada; e em quatro escritórios de contabilidade.

O inquérito que apura a possível ocorrência de crimes praticados pela Telexfree e pelos seus sócios foi instaurado por requisição do MPF-ES. O material apreendido vai subsidiar as investigações sobre crime de pirâmide financeira; oferta pública de valores mobiliários sem registro junto à Comissão de Valores Mobiliários; evasão de divisas; lavagem de dinheiro; e sonegação fiscal.

O MPF-ES chegou a requerer a prisão dos principais líderes da Telexfree, mas a Justiça negou o pedido. A Procuradoria, por enquanto, não vai recorrer da decisão, mas vai verificar se as medidas cautelares impostas aos sócios da empresa pela Justiça serão suficientes.

Operação Orion

A Polícia Federal cumpre desde a manhã desta quinta-feira (24), ao todo, nove mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana, em endereços ligados à Ympactus Comercial, empresa que representa a marca Telexfree no Brasil, e seus sócios. Nomes dos envolvidos não são divulgados porque o processo segue em segredo de Justiça.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, que também determinou medidas cautelares alternativas à prisão aos sócios da empresa, como proibição de se ausentarem do país e comparecimento mensal à Justiça Federal, bem como o sequestro de bens imóveis, o bloqueio de contas bancárias e a suspensão de atividades econômicas da Telexfree no Brasil. Além disso, a Justiça Federal autorizou a participação de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil na fase ostensiva da operação.

Ao todo, 50 policiais federais e 18 auditores da Receita Federal do Brasil participam da operação.

Entenda

Em junho deste ano, as investigações da Justiça e do Ministério Público contra a Telexfree completaram um ano. A empresa de Marketing Multinível, está sendo apontada como formadora de pirâmide financeira. No Brasil, a Telexfree reuniu mais de um milhão de pessoas no negócio.

Tudo começou quando a juíza Thaís Borges, do Acre, deu parecer favorável à uma ação proposta pelo Ministério Público, e determinou a suspensão de pagamentos, e adesão de novos divulgadores à empresa. Na sequência, os Ministérios Públicos estaduais passaram a investigar as ações da empresa em conjunto. Somente até julho do ano passado, a Telexfree possuía mais de 50 processos na Justiça do Espírito Santo.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, chegou a instaurar processo administrativo contra a Telexfree(Ympactus Comercial Ltda.) por indícios de formação de pirâmide financeira. 

Segundo informações do Ministério, O DPDC recebeu no início do ano denúncias contra a empresa de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente Procon e Ministério Público do Acre. A empresa estaria violando princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veicular publicidade enganosa e abusiva.

Em abril deste ano, por unanimidade de votos, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a decisão proferida em fevereiro, que negou concessão de recuperação judicial à sociedade empresária Ympactus Comercial S/A, conhecida comercialmente como Telexfree. A concessão já havia sido negada também em primeiro grau pelo juiz titular da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória. 

No mês de maio, a esposa de um dos fundadores da empresa Telexfree, o capixaba Carlos Nataniel Wanzeler, acusado por autoridades dos Estados Unidos de fraudar investidores e fugir para o Brasil, foi presa ao tentar embarcar no aeroporto JFK, em Nova York. Katia Wanzeler, de 45 anos, estava em um voo internacional e pretendia deixar os Estados Unidos. 

Durante as investigações da Polícia Federal dos Estados Unidos, Wanzeler conseguiu fugir para o Brasil, mas a esposa ficou no estado onde viviam, em Massachusetts.