Polícia Federal realiza operação contra quadrilha que fraudava documentos do seguro defeso no ES
A “Operação Defeso” foi deflagrada para combater fraudes praticadas por uma organização criminosa com atuação no sul do Espírito Santo e na região metropolitana de Vitória
Uma operação contra uma quadrilha que realizava fraudes de documentos do seguro defeso foi realizada na manhã desta terça-feira (04), pela Polícia Federal, na região sul do Espírito Santo e na Grande Vitória.
A “Operação Defeso” foi deflagrada para combater fraudes praticadas por uma organização criminosa com atuação no sul do Espírito Santo e na região metropolitana de Vitória. A fraude consistia em preparar documentos ideologicamente falsos para que pessoas que não sobrevivem da pesca pudessem receber, ilicitamente, o seguro defeso.
O seguro defeso é o benefício pago aos pescadores artesanais para sua sobrevivência durante o período de reprodução das espécies, no qual são impedidos de pescar por impedimento legal. Além dos documentos falsos, os criminosos intermediavam a compra e venda de comprovantes de embarque entre os falsos pescadores e donos de embarcações, principalmente de pesca da lagosta, cujo número de parcelas do seguro é de seis meses, maior que o de outras espécies.
A organização investigada é composta por despachantes e representantes de Colônia de Pescadores, contando ainda com a suposta participação de dois servidores do Ministério do trabalho e Emprego
Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão preventiva e doze mandados de condução coercitiva. Participaram da operação 77 policiais federais, que cumpriram os mandados expedidos pela Justiça Federal, nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes, Itapemirim e Presidente Kennedy.
A estimativa é de que, nos sete anos de atuação da organização criminosa, foram pagos mais de R$ 28 milhões em benefícios de seguro defeso aos falsos pescadores.
As investigações apontaram ainda que, além do prejuízo direto causado pelo pagamento do seguro defeso, também há um prejuízo real e potencial incalculável aos cofres da Previdência Social, pois a comprovação do recebimento ilícito do seguro defeso faz prova junto à Receita federal do Brasil para a obtenção de aposentadoria especial, concedida aos pescadores. As investigações tiveram início no município de Cachoeiro de Itapemirim e é resultado do esforço conjunto da Polícia Federal e Ministério Público Federal no sul do Estado.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo também colaborou na identificação não só das pessoas que se beneficiaram das fraudes como também dos servidores que participavam da organização criminosa. Foram praticados os crimes de integrar organização criminosa, estelionato qualificado, falsidade ideológica, corrupção ativa, inserção de dados falsos em sistema de informações e corrupção passiva, delitos cujas penas podem chegar a 64 anos de prisão.
