Relatório cria diretrizes para o enfrentamento à homofobia no Espírito Santo

Membros da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), do Grupo Diversidade Religiosa (GDR), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Sindiupes e Fórum Estadual LGBT finalizaram o relatório de trabalho que cria diretrizes para a articulação e implementação de políticas de enfrentamento às homofobias no Espírito Santo. O material busca sugerir ações que atendam legalmente os direitos a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

“Foi um importante trabalho realizado por esse grupo de trabalho que tem o objetivo de compreender e melhorar as ações de segurança pública voltadas para a população LGBT. As medidas já estão sendo analisadas para viabilizar sua implementação. Entendemos que este é um público especialmente vulnerável a crimes, em virtude do preconceito e discriminação e, por isso, merece atenção do Estado”, disse Guilherme Pacífico, subsecretário de Integração Institucional da Sesp.

Servidores da Gerência de Integração Comunitária (GIC) da Sesp elaboraram o relatório em conjunto com os demais órgãos. “A Sesp buscou, com a implantação deste grupo de trabalho, dar efetiva resposta aos anseios da população LGBT. Não uma resposta etérea, insólita, mas algo factível. Construímos diretrizes que poderão ser aplicadas facilmente pelas instituições policiais”, disse Alessandro Daros, gerente da GIC.

Ana Regina Bourguignon Pinto, do Grupo Diversidade Religiosa (GDR) afirma que as medidas elaboradas no relatório darão mais dignidade a população LGBT. “Essas medidas irão respaldar o policial em seu atendimento. Ele estará mais preparado e amparado legalmente para colocar em prática suas ações, como por exemplo, em uma abordagem policial ou revista íntima. Dessa forma, a população LGBT será mais dignamente atendida”, conclui Ana, que já ministra instrução sobre as diferenças de gêneros e direitos da população LGBT a policiais militares que fazem curso de aperfeiçoamento.

O grupo de trabalho foi formado por meio da Portaria 064-S, de 15 de janeiro de 2014, em atendimento ao que determina o Termo de Cooperação Técnica para articulação e implementação de políticas de enfrentamento às homofobias no Brasil.

Entre os resultados elaborados pelo grupo de trabalho estão:

- A definição de decreto ou portaria para legalizar políticas públicas estaduais de combate à violência contra a população LGBT; 

- A promoção de campanhas educativas para informar e prevenir a violência homofóbica; Garantir “nome social” inscrito em documento de identidade fornecido pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil;

- Incluir os campos “nome social”, “orientação sexual” e “identidade de gênero”, bem como o da motivação homofóbica no Boletim de Ocorrência, de modo a garantir maior especificidade na sua inserção no Sistema de Informações Policiais;

- Fortalecer e ampliar a abordagem da temática da diversidade sexual nas formações inicial e continuada das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiro Militar, bem como garantir maior investimento na qualificação e na capacitação dos operadores da segurança pública;

- Regulamentar as abordagens policiais à população LGBT, prevendo orientações específicas para a revista pessoal (e íntima) respeitando-se a identidade de gênero;

- Garantir às Mulheres Transexuais vítimas de violência doméstica, atendimento e instauração de procedimento judiciário nas Delegacias Especializadas da Mulher (DEAM) e no Plantão.