Conselho Penitenciário inspeciona unidade de Viana

Os membros do Conselho Penitenciário do Espírito Santo (Copen-ES) inspecionaram nesta segunda-feira (26) o Centro de Detenção Provisória Feminino de Viana (CDPFV). Essa foi a primeira inspeção realizada pelo Copen em 2015. Os conselheiros visitaram a unidade com o intuito de fiscalizar a aplicação da Lei de Execução Penal (LEP).

Os conselheiros foram recebidos pela diretora do Centro de Detenção, Gicélia Aparecida Azevedo. O grupo conferiu a estrutura e o funcionamento da unidade, fiscalizou todo o atendimento jurídico e administrativo e também acompanhou o recebimento da alimentação que é fornecida às internas.

Além do presidente do Conselho Penitenciário, Ulisses Reisen de Oliveira, participaram da inspeção os conselheiros Ilton Borges Correia e Alessandro Darós Vieira (Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social), Carlos Vinícius Soares Cabeleira (Ministério Público Federal), Regina Maria da Silva (Ordem dos Advogados do Brasil) e Marcello Paiva Mello (Defensoria Pública Estadual).

Após cada visita realizada pelo Copen-ES a unidades prisionais do Estado, são emitidos relatórios sobre a situação da unidade inspecionada. Caso seja necessário, os relatórios são encaminhados aos órgãos responsáveis para que as providências necessárias sejam tomadas.

Copen-ES

O Conselho Penitenciário do Espírito Santo está em atividade desde 1971 e conta com representantes da Ordem dos Advogados, da Defensoria Pública do Estado e da União, do Ministério Público Estadual e Federal, da Federação das Indústrias do Espírito Santo, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Justiça e do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

A atuação do Conselho Penitenciário está prevista na Lei de Execução Penal como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, devendo emitir parecer sobre livramento condicional, indulto, comutação de pena e inspecionar os estabelecimentos penais.