Em um mês das audiências de custódia, metade dos presos é colocada em liberdade no Estado

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) apresentou, na tarde desta sexta-feira (26), o balanço do primeiro mês de funcionamento do programa Audiência de Custódia no Estado. Do dia 21 de maio até a última segunda-feira (22), 630 apresentações foram feitas ao juiz com o índice de liberdade e relaxamento de prisão foi de 50,63%.

Este número é importante para o sistema carcerário do Espírito Santo, uma vez que àqueles que ficariam meses encarcerados até o primeiro contato com o juiz são levados aos magistrados em 24 horas. Outro fato de destaque é o de que apenas 2,76% das pessoas liberadas voltaram a cometer algum crime. No primeiro mês de funcionamento, o programa economizou cerca de R$ 1 milhão para o Estado, que teria de arcar com os custos dos custodiados.

As 630 apresentações ao juiz resultaram na realização de 505 audiências, visto que, em alguns casos, houve mais de um preso pela prática do mesmo crime. 311 prisões em flagrante foram convertidas em prisão preventiva.

No total, foram expedidos 317 alvarás de soltura: em 15 casos, houve relaxamento da prisão; em 26 foi deferida liberdade provisória sem fiança; em outros 19 foi deferida liberdade provisória com fiança (porém dois dos custodiados não pagaram a fiança); em outros 254 houve deferimento de liberdade provisória sem fiança e com medida cautelar; em outros cinco casos foi deferida liberdade provisória com fiança e com medida cautelar. Além disso, 227 custodiados foram encaminhados para atendimento psicossocial.

A audiência pública que apresentou os dados do primeiro mês do programa Audiência de Custódia contou com a presença do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Geraldo Lanfredi. Para o magistrado, um país que registra 600 mil presos deve mudar sua cultura.

Somente nos últimos anos, o aumento do encarceramento no Brasil foi de 150%. Dados que levam o país a ter a segunda maior taxa de presos por 100 mil habitantes. “O aprisionamento não pode ser utilizado para encobrir outros problemas do país. Verificamos aqui no Espírito Santo que das 630 pessoas apresentadas ao juiz, metade não deveria ficar no presídio. Isso não significa impunidade, mas sim que o encarceramento deve ser aplicado apenas àqueles que realmente merecem”, ponderou Lanfredi.

Para o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, o projeto Audiência de Custódia já é um sucesso. “Se vamos deixar um legado nessa gestão será esse. Além de humanizar o atendimento, economizamos recursos para o Estado”, destacou.

Defensoria

A Defensoria Pública do Espírito Santo é outro parceiro na execução do programa Audiência de Custódia. De acordo com o Defensor Geral do Estado, Leonardo Oggioni, a apresentação do custodiado ao defensor em 24 horas é uma evolução incontestável. “Antes esperávamos até três meses”, lembrou.

Além de apoiar o programa, a Defensoria Pública do Estado fez um levantamento sociocultural dos custodiados. Nos primeiros 30 dias de funcionamento da Audiência de Custódia, os defensores constataram que 80% das pessoas envolvidas com algum tipo de crime são pardas ou negras, enquanto 19% são brancos e 1% se declarou amarelo.

Outro dado levantado foi em relação a idade e a atividade laboral. A grande maioria dos custodiados tem entre 18 e 28 anos, sendo que 80% trabalham enquanto 20% não possuem nenhum vínculo empregatício. Ainda segundo o levantamento da Defensoria, 36% dos crimes registrados têm relação com tráfico de drogas, 29% são roubos e 21% furtos.

Com esses dados em mãos, Oggioni acredita que um trabalho de prevenção mais eficiente pode ser realizado. “Podemos saber com mais precisão de onde vem os criminosos. Assim, podemos atuar de forma mais ativa na prevenção no local de origem dos custodiados”, refletiu o defensor público geral.

O secretário de Estado de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, parabenizou os envolvidos no programa e destacou o investimento no Estado na melhoria e construção de novos presídios. O secretário também acredita que o trabalho desenvolvido reduzirá a população carcerária. O objetivo do Estado é ampliar o programa para o Norte e Sul do Espírito Santo.

Coordenadora da Audiência de Custódia no Espírito Santo, a juíza Gisele Souza de Oliveira acredita que o programa está sendo bem desenvolvido. “Nossa principal função é garantir os direitos constitucionais das pessoas. Estamos no caminho certo”, refletiu.