ES é condenado a pagar R$ 20 mil de indenização a preso que teria sido torturado
De acordo com o processo, enquanto esteve cumprindo pena no Complexo Prisional do Xuri, em janeiro de 2013, homem teria sido submetido a torturas físicas e psicológicas
O Governo do Espírito Santo foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização a um preso que teria sido torturado enquanto esteve sob custódia prisional no Estado. Segundo a sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha, Aldary Nunes Junior, a reparação deverá ser feita com atualização monetária e acréscimo de juros.
De acordo com as informações do processo, enquanto esteve cumprindo pena no Complexo Prisional do Xuri, em janeiro de 2013, o homem teria sido submetido a torturas físicas e psicológicas. Ainda segundo os autos, outros 52 presos também teriam sofrido humilhações e castigos físicos por parte dos agentes penitenciários.
Dentre as sequelas deixadas após as supostas torturas, as queimaduras expostas pelos corpos dos presos seriam a prova mais evidente da ação truculenta dos agentes, segundo as acusações.
Além dos supostos castigos, os 52 detentos ainda teriam ficado sem atendimento médico, em isolamento e com as visitas suspensas. Por determinação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), os presos foram retirados da unidade prisional e levados para fazer exames médicos e receber medicação.
Para o magistrado, as provas juntadas aos autos foram suficientes para corroborar com as afirmações do requerente, uma vez que vários documentos e laudos apontariam a negligência do Estado com os custodiados.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou que no episódio ocorrido na Penitenciária Estadual de Vila Velha III, no Complexo Penitenciário do Xuri, onde 52 internos teriam sofrido queimaduras nas nádegas após sentarem no cimento quente, em janeiro de 2013, foram punidos três servidores, após o devido Processo Administrativo Disciplinar aberto para apuração de responsabilidade administrativa dos servidores. Um dos agentes foi suspenso por trinta dias, outro demitido e um terceiro perdeu o cargo em comissão.
A Sejus acrescentou que, em 2013, o Ministério Público Estadual realizou uma força tarefa para a investigação de 405 denúncias de tortura no sistema prisional e apenas um caso foi confirmado. A Sejus salienta que condena toda e qualquer forma ou ato de tortura e/ou maus tratos contra os internos do sistema prisional ou qualquer outro cidadão.
Dando continuidade ao trabalho de reestruturação do sistema penitenciário do Espírito Santo, atualmente, a Sejus afirmou que concentra seus esforços na humanização do sistema e também da ampliação dos seus programas de tratamento penal.
