Polícia

Denúncias de tortura levam comitê a pedir mudanças no tratamento a presos com transtornos mentais no ES

O documento elaborado denuncia casos de maus tratos a presos com transtornos psiquiátricos, que estão internados no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado

Denúncia de maus tratos: imagem mostra preso algemado e sem proteção no chão Foto: Reprodução/TV Vitória

Um documento elaborado pelo Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura do Espírito Santo (Cepet-ES) sugere que a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) mude a forma de tratar os presos com transtornos mentais no Espírito Santo.

A sugestão é uma resposta às denúncias de tortura contra presos psiquiátricos. A recomendação foi protocolada na última terça feira (6), como resposta às denuncias de maus tratos contra internos do HCTP

O documento de dez páginas orienta sobre o tratamento de internos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) do Espírito Santo. O texto sugere que presos com transtornos mentais sejam tratados em residências psiquiátricas e, sempre que possível, não sejam afastados dos familiares.

O comitê recomenda, também, que os casos sejam avaliados individualmente, respeitando as necessidades de cada paciente, e que os internos sejam acompanhados por equipes multidisciplinares. As medidas devem ser tomadas em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).

“Este é um público específico. São pessoas que passam por um transtorno mental e precisam de um tratamento específico. Eles precisam ser tratados com as ferramentas do sistema de Saúde, e não do sistema de Justiça. Temos recomendações, desde 2001, na lei 10.216, que fala como deve ser o tratamento de pessoas com transtornos mentais, e lá já é vedado as instituições asilares. E o HTCP não mudou nesse sentido”, afirma a representante do Conselho Regional de Psicologia, Kesya Silva.

Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico é administrado pela Secretaria de Justiça Foto: TV Vitória

Imagens mostram internos com pés e mãos algemados, deitado no chão, sem nenhuma proteção. Outros com algemas nos pés e nas mãos, deitado em um colchonete. As celas são chamadas de enfermaria, no hospital de custódia.

“Esta não é uma forma de tratar um paciente em surto. Precisa conter o surto com técnicas aprendidas por profissionais. O Cepet não está construindo nada do que já tem sido recomendado pelas políticas de saúde”, completa Kesya.

 Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) encaminhou a denúncia ao Ministério Público Estadual (MPES), e para a Polícia Civil. A Sejus, responsável pelo hospital, iniciou uma apuração interna, e a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), recém instituída, também afirmou que tomaria providências. Agora, a recomendação do Cepet-ES estipula o prazo de dez dias úteis para que a Sejus se posicione.

O outro lado

A equipe de reportagem da Rede Vitória entrou em contato com os órgãos governamentais da esfera administrativa, criminal, de saúde e direitos humanos, que tem relação com a reportagem. Veja as respostas:

>> Polícia Civil: a PC informou, em nota, que instaurou inquérito para apurar as denúncias de maus tratos no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP).

>> Ministério Público do Espírito Santo (MPES): o órgão disse que, por meio do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep), tem um procedimento que investiga o caso. Informou, também, que aguarda a conclusão das apurações da Polícia Civil, no âmbito criminal, e da Sejus, no âmbito administrativo, para que possa se manifestar.

>> Secretaria Estadual de Saúde (Sesa): a secretaria informou que não recebeu o documento. Entretanto, disse que há um grupo com técnicos da Sejus, Sesa e Direitos Humanos, discutindo o novo protocolo de atendimento conforme a política de saúde prisional.

>> Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) e Secretaria Estadual de Direitos Humanos (Setades): as secretarias informaram que receberam e irão analisar a recomendação do Cetep-ES. A Sejus acrescentou que novos protocolos de atendimento para o HCTP estão em elaboração e que os profissionais que atuam no local também passarão por treinamento específico. A Sejus disse ainda que, desde que tomou conhecimento da denúncia de maus tratos, iniciou uma apuração dos fatos e, se ficar comprovada a responsabilidade de algum servidor, haverá punição.

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