Secretário diz que mudança de regras para soltar presos diminuirá sensação de impunidade

O secretário estadual de Segurança Pública do Espírito Santo, André Garcia, comemorou a notícia de que o Ministério da Justiça pretende encaminhar para o Congresso Nacional, até o final do ano, uma proposta para aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para quem for condenado por corrupção ativa e passiva ou tenha cometido crimes graves, com o uso de violência.

André Garcia, que também é vice-presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, afirmou que a proposta vai ao encontro do que é defendido pelos titulares das pastas de Segurança Pública dos estados. 

"Há dois anos, fizemos várias propostas de mudanças na legislação, como medida de enfrentamento à criminalidade, e essa foi uma delas. O ministro Alexandre de Moraes foi secretário de Segurança Pública em São Paulo e sempre defendeu essa proposta. Ele sabe que a violência não é um problema só de polícia, mas que nosso marco legal é muito fraco para enfrentarmos a criminalidade", destacou Garcia.

Segundo o secretário, caso seja aprovada a medida deve inibir autores de crimes violentos, mas isso deve acontecer no longo prazo. "A redução da criminalidade leva tempo, não é de uma hora para outra. Mas é importante já deixar essa mensagem para os criminosos. Temos que acabar com essa sensação de impunidade que se tem hoje, e essa proposta aponta para esse caminho", frisou.

O secretário ressaltou ainda que a atual legislação permite que condenados por crimes considerados menos graves fiquem na prisão por período semelhante ao que ficam os acusados por cometerem crimes hediondos. "Hoje em dia, autores de crimes violentos passam muito pouco tempo na cadeia e a atual legislação parece que os estimula a continuar praticando crimes. Por outro lado, pessoas que cometeram crimes considerados de menor gravidade poderiam ficar menos tempo na prisão", finalizou.

Projeto

O projeto para alterar a Lei de Execução Penais tem o apoio do presidente Michel Temer (PMDB) e está sendo elaborado com a supervisão do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que já defendeu a ideia quando era secretário da Segurança Pública de São Paulo.

Segundo o Ministério da Justiça, a pasta está preparando, junto com as secretarias de Segurança Pública de todos os Estados, o novo Plano Nacional de Segurança e essa será uma das medidas.

A proposta deve ser enviada ao Congresso até o final do ano. O objetivo do governo é manter por mais tempo em regime fechado quem cometer crimes graves, como integrantes de facção criminosas. A crítica é que, com a regra atual de progressão da pena, pessoas que praticaram crimes mais leves acabam ficando na prisão pelo mesmo período que quem cometeu infrações mais violentas.

A punição mais severa para quem pratica crime de corrupção já vem sendo discutida no Congresso. Esse é um dos itens do pacote enviado pelo Ministério Público Federal (MPF), que trata das dez medidas contra a corrupção.

(Com informações do Estadão Conteúdo)