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À margem do Código Florestal

No STF Os senadores Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues (ambos do REDE) entraram, na última sexta (14), com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 884/19, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que é uma reedição da MP 867 – sobre o prazo para regularização de propriedades rurais às normas do Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012). ... leia mais
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Contrato na Educação é contestado em Vitória

Educação especial O vereador de Vitória, Roberto Martins (PTB), protocolou representações no Ministério Público Estadual (MPES) e no Tribunal de Contas do Estado (TCEES) contra a Prefeitura de Vitória, no que se refere ao direito à educação pública das pessoas com deficiência. Educação especial II Martins critica a contratação de uma empresa para disponibilizar mão de obra (cuidadores e supervisores) ... leia mais
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Maioria da bancada capixaba é a favor da Reforma da Previdência

Embate Na próxima semana, a Comissão Especial da Reforma da Previdência vai votar o texto do projeto, já modificado após negociações com as bancadas dos partidos. O projeto não altera o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. E não inclui estados e municípios nas mudanças propostas. O clima está quente em Brasília, e, após a comissão, o projeto será levado ao plenário, o que ... leia mais
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CPI é aberta em Nova Venécia

Post Mortem A Câmara de Nova Venécia, na região noroeste capixaba, criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no plantão de atendimento de serviços funerários às famílias de baixa renda, que é oferecido pela Secretaria Municipal de Ação Social. Post Mortem II Entre as irregularidades, há suspeita de superfaturamento dos contratos. O caso foi denunciado ... leia mais
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Feminicídio em debate na Assembleia

Feminicídio Na próxima quinta (13), a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa debate a violência contra a mulher. Em 2019, até agora, 18 mulheres morreram vítimas de feminicídio no ES – aumento de quase 30% com relação ao mesmo período do ano passado. Atendimento A procuradora da mulher na Ales, deputada Janete de Sá (PMN), informa ainda que, na próxima sexta (14), o órgão vai ... leia mais
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Governadores na costura da Reforma da Previdência

Fórum permanente Nesta terça (11), o Fórum dos Governadores em Brasília se reuniu mais uma vez. Esse exercício permanente de debate – eles se reúnem mensalmente – no palco principal da política nacional é visto como a melhor forma de colaborar com o Governo Federal. E também de receber a colaboração dele. Agenda A agenda do encontro foi o apoio dos chefes dos Executivos estaduais à ... leia mais
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CPI decide convocar representantes da Vale e do Iema

CPI das Licenças A CPI que apura possíveis irregularidades nas renovações de licenciamento ambiental da Vale e da Arcelor Mittal quer ouvir o ex-diretor-presidente do Iema, Sérgio Fantini, o gerente de meio ambiente da Vale, Rogério Furlan, e o técnico do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema), Takahiko Hashimoto. TCAs Os convocados devem prestar esclarecimentos sobre o processo e os objetivos dos ... leia mais
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Colatinenses querem farmácia 24h

Polêmica Uma questão que até hoje não é compreendida pelos moradores de Colatina, na região noroeste capixaba, é como um município com 120 mil habitantes até hoje não tem farmácias abertas 24 horas, todos os dias da semana. Quem depende de medicação depois das 20h fica na via crucis atrás de uma farmácia de plantão – e são poucas disponíveis. Projeto Isso porque, desde 2013, uma lei municipal ... leia mais
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Um cerco ao Cerco

Metralhadora giratória O vereador Max da Mata (PSDB) dispara a metralhadora giratória contra as ações da prefeitura de Vitória na área da segurança pública. Ao solicitar a reorganização da secretaria municipal, não poupou críticas da tribuna da Câmara de Vereadores. O foco foi o Cerco Inteligente de Segurança, mas as críticas não se restringiram a isso, colocando em xeque a política da prefeitura para ... leia mais
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Homenagens na Assembleia vão passar pelo crivo do plenário

Honrarias Por conta da polêmica recente envolvendo a concessão de honrarias (medalhas, comendas e outras) na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Janete de Sá (PMN) protocolou nesta sexta (7) um projeto de resolução que altera o regimento interno e submete a aprovação dos nomes dos homenageados ao plenário. Obriga, ainda, que a solicitação para a concessão da honraria seja feita por 1/5 dos ... leia mais