MPES investiga prescrição de multas em Vitória

Caducou

O Ministério Público do Estado (MPES), investiga suposta irregularidade no cancelamento de multas ambientais emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente de Vitória (Semman). As multas foram canceladas porque “caducaram” – após 5 anos sem serem cobradas ou 3 anos sem nenhuma movimentação processual.

Caducou II

O cancelamento foi feito pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, sob a relatoria dos vereadores Davi Esmael (PSB) e Mazinho dos Anjos (PSD) – membros da comissão, que também conta com representantes da Sociedade Civil.

Anulação

No entanto, o secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain, resolveu anular a decisão da comissão com uma canetada e determinar a instauração de sindicância na Câmara de Vitória, para apurar suposto favorecimento das empresas multadas – com base em uma denúncia anônima que acusa os dois vereadores.

O que dizem os vereadores

Procurado pela coluna, o vereador Mazinho dos Anjos falou – também em nome de Davi Esmael – que as multas foram anuladas seguindo a determinação legal, mas que os processos continuam. E que o rito, agora, requer a abertura de novo ato administrativo para dar prosseguimento à reparação dos danos ambientais que geraram a aplicação das multas.

Prevaricação

Os vereadores também dizem que o secretário quis inverter a situação, tentando responsabilizá-los. E que vão investigar por que a Semman “comeu mosca” por tanto tempo, sem efetuar a cobrança das multas, nem proceder às ações de reparação dos danos fiscalizados. Na administração pública, “comer mosca” significa prevaricar. 

O que diz o secretário

Também procurado, o secretário Luiz Emanuel Zouain disse que anulou a suspensão das multas por orientação da Procuradoria Geral do Município – por não se poder aplicar “os motivos jurídicos alegados” pela comissão. Disse ainda que as condições administrativas para que os autos sejam julgados novamente “foram restabelecidas”, e que não cabe a ele escolher: “como gestor, tenho o dever de fazer o que é correto”. O MPES segue investigando.

Medula óssea

Projeto de lei do deputado estadual Hércules da Silveira, o Doutor Hércules (MDB), quer criar um banco de dados a fim de identificar possíveis doadores de medula óssea. O PL 25/2019 determina aos laboratórios públicos e privados que, no ato de receber uma doação de sangue, informem sobre a possibilidade de destinar de 05 a 10 mililitros para a formação do banco.

Obs.: Na coluna, dissemos que a decisão de cancelar as multas teria sido da Comissão de Recursos Administrativos da Semman. Na verdade, foi do Condema. A informação foi corrigida.

Foto da coluna: Folha Vitória.

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Alex Pandini é jornalista, tem 48 anos e mais de 25 de experiência em comunicação, com destaque para assessoria e consultoria política e telejornalismo. Atualmente, responde pelo quadro De Olho no Poder, no Jornal da TV Vitória/RecordTV, e desde julho assina a coluna Bastidores do Jornal Online Folha Vitória.

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