Vereadores denunciam atos da prefeita de Fundão, Maria Dulce

Prefeita de Fundão, Maria Dulce (PMDB)

Prefeita de Fundão, Maria Dulce (PMDB)

Em Fundão, município da Grande Vitória, a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei que gratifica comissionados da prefeitura. Parece que está sobrando dinheiro por lá. Seis vereadores votaram a favor da gratificação de 50% sobre o valor do subsídio dos comissionados.

O projeto da prefeita Maria Dulce (PMDB) foi aprovado em regime de urgência esta semana, e vai beneficiar os servidores que foram cedidos ao município. A prefeitura de Fundão tem cerca de 1,5 mil funcionários, mas, segundo vereadores que votaram contra, não se vê todas essas pessoas trabalhando no Executivo Municipal.

Os parlamentares que votaram pela aprovação da gratificação são:
Adeilson Broetto (PMN)
Luzia Patuzzo (PMDB)
Marcos Sergipano (SD)
Nenem Pimentel (PRB)
Tadeu Fraga (PSD)
Vilcimar Correa (DEM)

No quintal
Outra denúncia, dessa vez, apresentada pelo vereador Everaldo dos Santos (PSB), se refere a única retro escavadeira do município está mantida num pátio na casa da Secretária de Esportes Helena Pacheco, em Santa Leopoldina, na região serrana. Os cinco parlamentares contrários às ações da prefeitura adiantaram na sessão dessa semana, que vão acionar o Ministério Público Estadual (MPES).

A Prefeitura Municipal de Fundão enviou nota justificando a gratificação. Leia nota na íntegra.

1- Em razão de estarmos em vias de ajustes quanto à natureza do vínculo dos nossos servidores, não podemos precisar o número atual de servidores comissionados. Quanto ao número de servidores cedidos a este município, os tais importam um número de 5 (cinco) servidores.
2 – Preliminarmente, importa esclarecer que dos cinco servidores cedidos ao município, apenas 2 (dois) recebem gratificação. É saber comezinho que os cargos comissionados são aqueles de confiança do chefe do Executivo, sendo ato discricionário a sua nomeação. Também é mister esclarecer que esses servidores cedidos são efetivos em suas respectivas esferas de atuação e quando vêm para uma esfera, seja Fundão ou outro Município, o Chefe do Poder Executivo pode convidá-los para o exercício de uma cargo comissionado. Ora, para que esse servidor cedido possa desempenhar algumas funções específicas como, por exemplo, fiscal de um contrato ou outra atividade em que tenha atribuições específicas, necessário se faz que ele tenha um vínculo formal com o Município para que possa assinar e responder por seus atos.  Não há nisso qualquer ilegalidade; o vício existiria, se o servidor recebesse cumulativamente os seus vencimentos de origem e vencimentos do ente para o qual estivesse cedido.
3 – É bom destacar que a gratificação de que trata o Projeto de Lei em apreço limita-se apenas aos servidores que, possuindo um vínculo efetivo, passam a responder por uma função gratificada. Isso não se confunde, como ora parece ocorrer, com o vínculo comissionado propriamente dito, pois não há que se falar em função gratificada, quando o servidor é comissionado. Os servidores efetivos deste Município que são convidados para o exercício de função gratificada, também passam a receber uma gratificação de 50% do cargo comissionado pelo qual passam a responder, de acordo com previsão legal já existente desde 1993.
4 – O Município efetua o pagamento de 50% do valor do cargo comissionado ocupado pelo servidor na data do pagamento.
5 – O regime de urgência é um expediente que é facultativo ao Chefe do Poder Executivo para o trâmite de matérias que se entendem relevantes. No caso em tela, o Projeto de Lei, embora em regime de urgência, tramitou na Casa Legislativa desde o dia 12 de março até 15 de abril, não havendo, portanto, nenhum prejuízo para a discussão da matéria.

Audiência debate Reforma Política na Ales
A PEC da Reforma Política foi assunto em audiência pública, nesta sexta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A Frente Parlamentar que discute o assunto, recebeu o presidente da Comissão Especial sobre Reforma Política na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o deputado federal capixaba Max Filho (PSDB), membro da mesma comissão.

Tempo de campanha deve diminuir
Dúvidas sobre o financiamento público, privado ou misto, voto obrigatório ou facultativo, eleições unificadas ou não foram alguns dos pontos debatidos. Durante a audiência o presidente da Comissão revelou que o tempo de campanha deve ser reduzido de três para dois meses, porque já há um consenso na Câmara.

Carta à Comissão
A presidente da Frente Parlamentar, Janete de Sá disse que é a favor da unificação das eleições e do financiamento misto das campanhas, desde que haja um limite para as doações por parte de empresas para evitar disputas injustas, com algumas campanhas milionárias. Uma Carta do Espírito Santo será elaborada e entregue à Comissão da Câmara, como forma de contribuição.

Ferraço quer ouvir ministro e procurador
O senador Ricardo Ferraço (PMDB) apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado convite para ouvir o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, e o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público Federal. Ferraço considerou gravíssima a acusação do TCU de que o governo da presidente Dilma Rousseff fraudou a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ele quer saber detalhes do parecer do TCU que aponta “crime de responsabilidade fiscal” do governo Dilma Rousseff, ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. As operações conhecidas como pedaladas fiscais contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Encontro de petistas
Começou nesta sexta-feira (17) e vai até amanhã (18) o Encontro Estadual de Parlamentares e Gestores do PT-ES. O evento receberá o deputado federal Reginaldo Lopes, que é secretário de Assuntos Institucionais do PT nacional. Na pauta, os desafios para 2016, a Reforma Política e o modo petista de governar.

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