A depender dos juízes federais, a classe é abertamente a favor da prisão imediata para condenados em segunda instância. O juiz Fernando Mendes, eleito novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), frisa que o Supremo Tribunal Federal, ao cravar a jurisprudência em 2016, apenas restabeleceu o que vigorou por 21 anos na própria Corte: “De 1988 a 2009, o STF admitia a prisão em segunda instância”. A importância do tema não envolve apenas o sentimento de impunidade para casos de corrupção na política – e para o caso do ex-presidente Lula da Silva, preso em Curitiba. Mendes lembrou os criminosos de contrabando, tráfico de drogas e armas, que, com respaldo dos trâmites até última instância, continuam livres para operar no crime.
Data Venia
As declarações de Mendes foram feitas em palestra para jornalistas de 40 veículos do Brasil e 4 países do Mercosul, em Foz do Iguaçu, no seminário promovido ETCO e pelo ENECOB – Encontro Nacional de editores, Colunistas, Repórteres e Blogueiros.
Marielle
A investigação da desembargadora Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Marília Castro Neves, que divulgou nas redes sociais falsas notícias sobre a vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), se arrasta no Conselho Nacional de Justiça.
Sem Previsão
À Coluna, assessoria do CNJ posiciona que o prazo para manifestação da magistrada já se esgotou: “Entretanto, por estarem em segredo de justiça, não é possível obter mais informações a respeito da tramitação”.
Redes Sociais
A Coluna também indagou o CNJ se algum magistrado fora punido por manifestações nas redes sociais. Sem resposta até o fechamento desta edição.
Impeachment
O pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), será apenas mais um na lista de inúmeros outros (mais de 15) que sequer foram analisados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Apadrinhado
Apadrinhado por caciques do MDB, entre eles o senador Eduardo Braga (AM), Adalberto Tokarski foi indicado pelo Planalto para diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A nomeação foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Ele terá que passar por sabatina no Senado antes de assumir o cargo.
Cabotagem
Tokarski já exerceu cargo de diretor-geral da Antaq. No ano passado, disse ao Ministério Público, em investigação sobre cartel na cabotagem, que gerentes e diretores da agência tiveram atitudes que podem ser interpretadas como “abusivas e prejudiciais” a uma empresa de navegação (Posidonia Shipping).
Teste de Fidelidade
Líderes capachos do Palácio do Planalto sondam colegas para saber como anda o nível de fidelidade ao Governo. A movimentação de bastidor se deve ao iminente envio, à Câmara, da terceira denúncia contra Temer pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Roubo Legalizado
Senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPI dos Castões de Crédito, define como “roubo legalizado” as taxas cobradas pelas operadoras. “Vamos colocar um freio de arrumação nisso”, diz.
Guerra
Uma guerra em Foz do Iguaçu entre taxistas e uberistas. O uber na cidade está operando sob liminar – para dois motoristas apenas – numa cidade de 250 mil habitantes e com alto potencial turístico.
Venda de Vagas
A chegada do Uber em Foz do Iguaçu enterrou um mercado milionário de venda de vagas de ponto de táxi no aeroporto da cidade. Há poucos anos uma vaga custava inacreditáveis R$ 700 mil. Hoje há ainda taxista oferecendo uma por R$ 300 mil.
Bolsa Família
A PUC-Rio está lançando e-book “O Desenvolvimento Que Queremos: Bolsa Família como Aprendizado para uma Nova Agenda”. O download é gratuito (https://www.puc-rio.br/).
Desenvolvimento
Organizado pelos professores Isabel Rocha de Siqueira e Paulo Esteves, do Instituto de Relações Internacionais, e-book reúne opiniões com diferentes e divergentes pontos de vista sobre a construção do desenvolvimento do Brasil.