Foto: Reprodução TV Vitória

O projeto de lei que limita o tempo das filas dos supermercados foi aprovado na sessão da Assembléia Legislativa nesta segunda-feira (8). A proposta, que tramitou em regime de urgência, recebeu o aval das comissões de Cidadania, Defesa do Consumidor, Finanças e após, foi submetida ao plenário, que aprovou por unanimidade.

Caso seja aprovado pelo governador do Estado, Paulo Hartung, o limite de tempo de espera nas filas dos supermercados ficarão limitados em 20 minutos e os hipermercados, em 30 minutos. Os supermercados ficarão ainda obrigados a manter 70% dos caixas funcionando e os hipermercados, 80%.

“Acolhemos essa proposta da população, que se posicionou através de e-mails e cartas com criticas e sugestões. Consultamos todos as entidades envolvidas e através do debate, chegamos a uma proposta popular, que atende aos anseios da sociedade”, destacou o deputado Marcelo Santos, autor do projeto.

O parlamentar ressalta ainda que o projeto foi concebido de modo a não gerar custos para os supermercadistas, custos estes que seriam repassados aos consumidores. “Outra vitória dessa proposta é a possibilidade da população fiscalizar e fazer cumprir a lei, com o apoio dos órgãos de defesa do consumidor”, afirmou.

Debate

No dia 21 de maio foi realizada na sede do Procon uma reunião para debater o Projeto. Estiveram presentes, os promotores de Justiça, Saint´Clair Luiz do Nascimento Júnior e Judith Cristina Lopes, o diretor-presidente do PROCON-ES, Antônio Caldas Brito, o presidente da Associação Capixaba dos Supermercados – ACAPS, Waldês Calvi, o diretor da ACAPS, Willian Carone Júnior e a presidente da Associação de Defesa do Consumidor – ADC, Karla Cecília Luciano Pinto.

Após o debate, o projeto de lei sofreu algumas emendas, ampliando tempo de espera de 10 para 20 minutos de segunda a quinta e de 20 para 30 minutos, dias de sexta-feira, sábado, domingo e véspera de feriado.

Também ficou determinado que os hipermercados terão de manter operando, no mínimo 80% dos caixas instalados e os supermercados e auto-serviços, 70%. “Essa media vai garantir que, independente da movimentação nos estabelecimentos, os limites de tempo serão garantidos”, afirmou Marcelo Santos.

As mudanças foram feitas levando-se em conta que existem dias e horas específicos em que os supermercados, mesmo operando com sua capacidade máxima, ficam sobrecarregados, como em vésperas de datas comemorativas ou na data de pagamento do funcionalismo público. Outro fato levado em conta foi o de que os hipermercados possuem um numero bem maior de caixas do que os supermercados e auto-serviços.

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