20/10/2011 às 20h51 - Atualizado em 20/10/2011 às 20h51

Justiça decide manter afastamento do prefeito de Fundão

Folha Vitória
Redação Folha Vitória

O presidente da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, decidiu, na tarde desta quinta-feira (20), determinar, em dois processos da esfera criminal e por meio de liminar, o afastamento cautelar provisório do prefeito de Fundão, Marcos Fernando Moraes. O prefeito já estava afastado do cargo desde o início de setembro por decisão da juíza de Fundão.

Segundo os autos dos dois processos, o prefeito é acusado pelo Ministério Público de estabelecer um esquema de fraudes em licitação no município, sendo que, num dos processos, a denúncia se refere a valores contratados e pagos à empresa KR da Silva Fraga ME, responsável pelo transporte escolar municipal. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, os valores pagos à empresa estavam bem acima daqueles realmente devidos, levando-se em conta os quilômetros efetivamente rodados diariamente pela empresa. Estima-se que houve um prejuízo ao erário municipal de mais de R$ 550.000,00.

O outro processo refere-se às contratações emergenciais diretas com a Empresa Ambiental Urbanização e Serviços LTDA, sendo que, para realizar tais contratações emergenciais, desde o início de seu mandato, em março de 2009, o prefeito não licitava os serviços de limpeza pública. Dessa forma, ele aduzia necessidade emergencial, justificando as referidas contratações, que, de acordo com depoimento do vice-prefeito, Ademir Loureiro de Almeida, ocorreram porque a empresa auxiliou na campanha eleitoral do prefeito.  Nesses dois casos, o prefeito foi denunciado na tanto na esfera cível, como na criminal.

Para o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, as provas são incontestáveis. "Fato é que as provas colacionadas aos autos são incontestes no sentido de que o procedimento licitatório vem sendo procrastinado, com objetivo único de definhar o erário municipal, frustrando os procedimentos licitatórios para favorecer empresas". Dessa forma, o desembargador determinou o afastamento cautelar provisório do prefeito de Fundão.

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