18/6/2013 às 18h57 - Atualizado em 20/6/2013 às 10h42

Aprovado passe livre para estudantes capixabas de escolas públicas

Folha Vitória
Redação Folha Vitória

Divulgação/ Governo do EstadoFoi aprovada, durante sessão realizada nesta terça-feira (18), projeto do deputado Genivaldo Lievori (PT) que estende a gratuidade do transporte para estudantes de ensino médio, técnico e superior em todo o Estado. Atualmente o benefício só atende os alunos da área rural e da Região Metropolitana da Grande Vitória.

A proposta de emenda diz que o Estado será responsável por assumir o pagamento integral do transporte escolar dos estudantes que também tenham contratados com o Fies e bolsistas beneficiados por programas estaduais e federais.

A gratuidade será válida exclusivamente para os deslocamentos de casa para a escola e nos horários e linhas específicas. Para ter direito ao benefício, será preciso comprovar insuficiência de renda familiar.

Durante a sessão, os deputados também aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado Gilsinho Lopes que assegura prerrogativa de foro aos defensores públicos.

O privilégio de ser julgado por um tribunal diferente ao de primeira instância já é concedido aos juízes, membros do Ministério Público e procuradores. Aprovada por 20 votos favoráveis e uma abstenção, a PEC é baixada de pauta e retorna após duas sessões.

  

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