8/1/2014 às 15h42 - Atualizado em 8/1/2014 às 18h51

Assembleia aprova projetos para ajudar vítimas das chuvas no Estado

Folha Vitória
Redação Folha Vitória

Divulgação/ Assembléia LegislativaOs projetos de lei feitos pelo Executivo com o intuito de recuperar o Estado após as fortes chuvas de dezembro foram aprovados nesta quarta-feira (8), por unanimidade, em sessão na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O governador Renato Casagrande (PSB) esteve na Ales na segunda-feira (6) para apresentar os projetos aos deputados.

A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei 01/2014, que cria o Cartão Reconstrução ES. É um auxílio financeiro às famílias atingidas pelas chuvas e será destinado aos cadastrados no Cadastro Único e que possuem renda familiar de até três salários mínimos. A ajuda de R$ 2,5 mil deverá ser usada para a aquisição de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção.

O projeto ainda autoriza o financiamento de até R$ 5 mil às pessoas que possuam renda familiar de três até seis salários mínimos, com juros de até 5% ao ano. O financiamento será concedido pelo Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). A matéria recebeu pareceres orais favoráveis das comissões de Justiça, Cidadania, Saneamento, Assistência Social, Infraestrutura e Finanças antes de ser aprovada pelo Plenário. 

Outra matéria aprovada pelos deputados na manhã desta quarta foi o PL 02/2014, que altera a Lei 7.000/2001, que fala sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo é conferir ao Executivo a possibilidade de prorrogar por até 60 dias os prazos de vencimento para o pagamento de débitos com o Governo. A medida vale para a hipótese de emergência ou calamidade pública. A proposta foi analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Infraestrutura, Assistência Social e Finanças, antes de ser aprovada por todos os deputados.

Fundo Cidades 

Os Projetos de Lei Complementar 03 e 04/2014 também foram aprovados pelos parlamentares. O primeiro altera a Lei Complementar 712/2013, que instituiu o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM), o Fundo Cidades. O objetivo é transferir recursos com mais agilidade aos municípios que necessitem de verbas para a recuperação da infraestrutura devastada pelas chuvas do final do ano passado. A matéria recebeu pareceres orais favoráveis das comissões de Justiça, Cidadania, Assistência Social, Infraestrutura e Finanças.

Já o PLC 04/2014 regulamenta a contratação de obras e serviços com dispensa de licitação, visando à execução de ações de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres decorrentes das chuvas que acometeram o território estadual. A proposta permite que os primeiros serviços a serem contratados pelo Estado e pelos municípios em decorrência da situação de emergência sejam iniciados ou executados previamente à conclusão do projeto básico, que será apresentado em momento posterior. 

A proposta foi relatada favoravelmente pelas comissões de Justiça, Cidadania, Saneamento, Assistência Social, Infraestrutura e Finanças. Os dois PLCs foram aprovados por 22 dos 23 parlamentares presentes, sendo que o presidente da Ales, deputado Theodorico Ferraço (DEM), se absteve de votar. 

Outros recursos

Durante a apreciação das matérias, os deputados ressaltaram que os capixabas dispõem de outros recursos para a reconstrução de suas residências após as chuvas que acometeram o Estado. O deputado Roberto Carlos (PT) lembrou que os munícipes da Serra, na Grande Vitória, terão auxílio de R$ 1,5 mil da prefeitura. Para ter direito ao benefício, a pessoa deve ter renda familiar inferior a três salários mínimos e procurar a prefeitura do município para se cadastrar. O valor será liberado após visita de equipe da prefeitura às residências.

Também já está prevista a liberação pelo Governo Federal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que mora próximo às áreas atingidas pelas enchentes no Estado. Os valores máximos do FGTS pagos a cada trabalhador correspondem ao saldo disponível em conta, limitado a R$ 6.220.

Desvio de verbas

Os parlamentares aproveitaram ainda para repercutir matérias publicadas na imprensa local que demonstram a preocupação da sociedade capixaba com a possibilidade de haver desvios dos recursos destinados pelo Governo do Estado às vítimas das chuvas. “Alguns órgãos de fiscalização estão preocupados com os desvios na liberação de recursos para os municípios. Eu estou muito tranquilo para votar os projetos enviados pelo Governo. Todos os mecanismos de fiscalização estão colocados à disposição do poder público estadual. Nós temos que votar e fiscalizar ao mesmo tempo”, defendeu o deputado Gilsinho Lopes (PR).

Atayde Armani (DEM) comentou sobre caso que ocorreu em Linhares, em que um guarda municipal desviou doações arrecadadas para a população do município. “Imagina o que podem fazer determinadas autoridades que têm poder, que têm a caneta na mão. Compete a esta Casa de Leis, ao TCE, ao Ministério Público e à imprensa fiscalizar se esses recursos estão chegando lá na ponta”, afirmou o democrata. 

O deputado Dr. Hércules (PMDB) mostrou-se confiante: “Não podemos chegar com esse espírito de que vão subtrair, de que vão desviar recursos. Temos que acreditar nos cidadãos”, afirmou.

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