13/3/2014 às 21h37 - Atualizado em 13/3/2014 às 21h56

CPI dos Royalties causa crise entre prefeitura e Câmara de Fundão

TV Vitória
Redação Folha Vitória

Reprodução TV VitóriaA prefeitura e a Câmara Municipal funcionam no mesmo prédio, mas não poderiam estar mais distantes uma da outra em Fundão. O município é o menor da Grande Vitória, com 17 mil habitantes. Dos 11 vereadores, seis são da oposição e reclamam principalmente de um decreto da prefeita Maria Dulce Soares, do PMDB.

O decreto anula dois artigos da Lei Orgânica do município. Esses artigos definem alguns crimes de responsabilidade do prefeito, entre eles, se negar a passar informações à câmara.

Na prática, para o vice-presidente da Casa, Everaldo dos Santos, isso prejudica o trabalho de fiscalização do Executivo. “A partir do momento que nós não podemos fiscalizar, porque eles não seriam obrigados a apresentar documentos, nós ficaríamos prejudicados”, explica o vereador.

E os vereadores dizem que vão ignorar. Para eles um decreto do Executivo não pode simplesmente anular artigos da Lei Orgânica do Município, que só pode ser alterada por outra lei aprovada na Câmara. Eles dizem que essa queda de braço entre os dois poderes começou quando a câmara resolveu abrir uma CPI para investigar para onde está indo o dinheiro dos royalties do petróleo.

“O município de Fundão recebe dos Royalties desde 2005, e já recebeu mais de 62 milhões. E esse recurso não se transformou em benefício para a sociedade. Não foi feito escola, hospital, nada”, afirma Santos.

Everaldo diz que a CPI vai continuar funcionando e se a prefeitura negar a apresentação de documentos, eles vão procurar a Justiça. Moradores de Fundão criticaram a crise entre a Câmara e a Prefeitura. Para eles isso prejudica a cidade.

Quem falou em nome da prefeita foi o procurador do município, Sandro Câmara. Ele explicou que os artigos da Lei Orgânica ferem a Constituição Federal. Mas disse que o decreto não anula a Lei Orgânica, só os efeitos. O procurador também negou que o decreto seja uma retaliação à CPI dos Royalties. “Os casos precisam ser avaliados pontualmente. Vai depender muito do que aconteceu. Não posso prever”, disse o Sandro Câmara, procurador de Fundão.

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