Suspensão do pedágio: deputados que votaram contra decreto apóiam decisão do governador

Nove meses após a Assembleia Legislativa arquivar o Decreto 69/2013, apresentado pelo deputado Euclério Sampaio (PDT), que determinava a suspensão imediata do pedágio da Terceira Ponte, grande parte dos deputados que votaram pela inconstitucionalidade do projeto mudou os discursos, e declarou apoio à decisão do governador Renato Casagrande (PSB). A suspensão da tarifa foi anunciada na tarde da última terça-feira (22).

Por meio de nota, o deputado Gildevan Fernandes, que foi relator do projeto e deu o parecer pela inconstitucionalidade, informou que, desde o ano passado, sustentava que “o caminho constitucional e legal para tal decisão passava por uma ação do próprio Executivo, respaldado por uma auditoria. O contraditório será exercido pela empresa, mas o governador Casagrande já foi firme em sua decisão que vai ao encontro dos anseios da população e em defesa do equilíbrio nas relações do Estado com a concessionária”.

Já o deputado Josias da Vitória (PDT), disse em sua página no Facebook que a decisão foi “acertada” e que“ atende ao clamor da população, que foi às ruas protestar, no ano passado”.

Glauber Coelho (PSB) também fez coro aos colegas e classificou a suspensão como uma “decisão estadista, responsável e equilibrada”. 

Já o deputado Marcelo Santos (PMDB), em nota publicada em seu site, diz que entende que a decisão é “sensata, coerente e com amparo legal”. E completa: “a decisão do governador não foi pessoal, mas sim amparada pela corregedoria e pela procuradoria. Não foi uma decisão unilateral, pois quebra de contratos não é democrático. Agora está judicializado e ele pode agir dentro da lei. O governador seguiu a legalidade, o clamor da sociedade".

Também em seu site, o deputado Elcio Alvares (DEM) disse que apóia o posicionamento de Casagrande. Ressaltou ainda que a ideia do projeto e o início da construção da Terceira Ponte ocorreu na época em que era governador, e que não havia previsão para a cobrança do pedágio.

Internautas questionam deputada

A deputada Janete de Sá (PMN) também utilizou as redes sociais para falar do assunto. Ela compartilhou a mensagem postada pelo governador Renato Casagrande, anunciando a suspensão, e disse: “Essa é a decisão correta e legítima”.

A parlamentar, no entanto, foi criticada por alguns internautas que perguntaram qual seria a diferença entre a decisão, e o decreto que foi arquivado. Janete justificou-se dizendo que, na época, tomou em favor de uma auditoria técnica, “para que os resultados fossem legais, ou seja, não adiantava fazer nada apenas pela emoção”.

“Não é mudança de posicionamento”, diz deputado

Em conversa com o Folha Vitória, o deputado Sandro Locutor (PPS) afirmou que “não se trata de mudança de posicionamento”. O parlamentar disse que seu posicionamento é pela “legalidade”, e explicou que votou pela inconstitucionalidade do decreto, no ano passado, já que “não havia elementos técnicos e jurídicos naquele momento que nos amparasse para tomar uma atitude. Temos que parabenizar o governador que solicitou um apontamento técnico, e a Assembleia deu aval para isso, e baseado em um relatório tomou essa decisão sem cercear o direito ao contraditório”, disse.

Decisão pode ser precipitada, diz Luiz Durão

O deputado Luiz Durão (PDT) também justificou o voto contrário ao decreto. “O projeto era inconstitucional, e a gente não poderia quebrar um contrato sem a apresentação de um contraditório”.

Durão disse ainda que a decisão do Executivo “resguarda o direito de quem passa pela ponte”. No entanto, o parlamentar acredita que a decisão pode ter sido precipitada. “Ainda acho que é uma decisão precipitada, já que o relatório final precisa ser apreciado pelo plenário do Tribunal de Contas. Mas a decisão é válida para não trazer prejuízo para os usuários”.

Os deputados Dary Pagung (PRP), José Carlos Elias (PTB), Luzia Toledo (PMDB), Freitas (PSB) e Jamir Malini (PTN) foram procurados, mas as ligações não foram atendidas.

O decreto

O Decreto Legislativo 69/2013, que previa a suspensão do pedágio da Terceira Ponte, foi arquivado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em julho do ano passado.

No dia 02 de julho, o relator deputado Gildevan Fernandes, pediu vistas para analisar o projeto, mas deu parecer pela inconstitucionalidade da matéria. Na época, o deputado ressaltou que havia controvérsias “sobre a possibilidade do Poder Legislativo poder sustar os atos do Poder Executivo”.

Veja lista dos deputados que votaram pela inconstitucionalidade do projeto:

Cacau Lorenzoni (PP)
Da Vitória (PDT)
Dari Pagung (PRP)
Elcio Alvares (DEM)
Freitas (PSB)
Gildevan Fernandes (PV)
Glauber Coelho (PR)
Jamir Malini (PTN)
Janete de Sá (PMN)
José Carlos Elias (PTB)
Luiz Durão (PDT)
Luzia Toledo (PMDB)
Marcelo Santos (PMDB)
Paulo Roberto (PMDB)
Sandro Locutor (PV)
Sérgio Borges (PMDB)

Votaram pela constitucionalidade:

Claudio Vereza (PT)
Dr. Hércules (PMDB)
Euclerio Sampaio (PDT)
Genivaldo Lievore (PT)
Gilsinho Lopes (PR)
José Emseraldo (PR)
Lucia Dornellas (PT)
Marcos Mansur (PSDB)
Roberto Carlos (PT)
Rodrigo Coelho (PT)
Solange Lube (PMDB)

O presidente da Casa, Theodorico Ferraço, registrou abstenção.