Dívida de R$ 160 milhões começa a ser paga a servidores do Estado

O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) já começou a expedir alvarás para o pagamento de precatórios do Estado, beneficiando 309 servidores ativos e inativos. O valor total da dívida é de R$ 160 milhões.

Até agora, o Tribunal de Justiça fez o repasse de R$ 66 milhões para o TRT-ES, que determinou a expedição de alvarás para todos os credores, até o limite de R$ 500 mil. Quem tiver crédito acima desse valor receberá, inicialmente, pelo teto e aguardará novos repasses para que seja paga a diferença. Nessa situação, encontram-se 79 pessoas.

Os precatórios referem-se ao processo nº 0204100-93.1992.5.17.0002, o último do estoque antigo do governo do Espírito Santo pagos pelo regime especial, estabelecido pela Emenda Constitucional 62, de 2009.

Além do Estado, apenas 18 dos 78 municípios capixabas ainda se encontram nesse regime especial de precatórios. Os demais permanecem ou voltaram para o regime comum de pagamentos (art. 100 da Constituição Federal).

Segundo o juiz auxiliar de precatórios do TRT-ES, Luís Eduardo Fontenelle, em 2009, o Espírito Santo tinha a segunda pior relação do país entre a receita corrente líquida dos entes públicos e a dívida de precatórios. Em cinco anos, esse quadro mudou completamente.

”Conseguimos garantir todos os pagamentos graças a um trabalho articulado entre o Núcleo de Precatórios do TRT-ES, a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça, responsável pelo repasse dos recursos”, disse o magistrado.

Só no ano passado, o Núcleo de Precatórios expediu 4.600 alvarás, totalizando R$ 270 milhões. Foram efetuados pagamentos para mais de sete mil credores.