Espírito Santo tem 100 funcionários federais expulsos por práticas ilícitas

De 2003 até o último mês desse ano, 100 funcionários públicos federais foram expulsos no Estado, de acordo com Controladoria Geral da União (GCU). Os motivos para afastamento dos servidores são o não comprometimento em cumprir a atividade que exerce, a participação em gerência ou administração de sociedade privada, o que configura conflito de interesses, abandono ou acumulação de cargo e inassiduidade. O envolvimento em corrupção ou improbidade administrativa resultou na expulsão de 3.370 servidores federais no período de 2003 a 2014 em todo o País.

Dependendo do nível de infração cometida o servidor punido fica impedido de ocupar cargo público pelo prazo de cinco anos. Também ficam inelegíveis por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa. Nos casos mais graves, têm os direitos políticos suspensos, os bens indisponibilizados e deverá ressarcir ao erário o prejuízo causado, podendo ficar impedido de retornar ao serviço público.

“Não é que esteja aumentando o número de ilícitos, o que ocorre é aumento de eficiência do sistema. O aprimoramento dos procedimentos da capacidade do pessoal que vem sendo treinando para conduzir os processos. A criação de unidades de corregedorias nos diversos órgãos também contribui para esse resultado”, explicou o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.

Ao todo no período de 2003 até agora, foram registradas 4.199 demissões de servidores efetivos; 451 destituições de ocupantes de cargos em comissão, e 350 cassações de aposentadorias. Esses números se referem apenas aos servidores públicos propriamente ditos, ou seja, regidos pela Lei 8.112/90. Não inclui aqueles dispensados ou demitidos de empregos públicos em empresas estatais, como Correios, Infraero e Caixa, por exemplo, que são contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Os ministérios da Previdência Social, Justiça e da Educação foram os que mais tiveram servidores expulsos. Aqui no Espírito Santo as demissões ocorreram no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo e na Universidade Federal do Espírito Santo