Política

Vereadores recuam e retiram urgência de projeto que proíbe pedágio em Vitória

Após a votação que suspendeu a urgência, o vereador Luiz Emanuel (PSDB) disse que estaria disposto a votar o projeto, mas alegou vícios de inconstitucionalidade

Com a decisão, a matéria volta a tramitar normalmente na Casa Foto: Divulgação/Prefeitura

Os vereadores de Vitória retiraram a urgência do projeto 306/2014, do vereador Fabrício Gandini (PPS), que proíbe a cobrança de pedágio urbano no município de Vitória. A urgência havia sido aprovada na sessão da última terça-feira (21), mas foi suspensa nesta quarta-feira (22).

Com a decisão, a matéria volta a tramitar normalmente na Casa, e será analisada pelas comissões de Justiça, Finanças, Mobilidade Urbana e Defesa do Consumidor.

Após a votação que suspendeu a urgência, o vereador Luiz Emanuel (PSDB) disse que estaria disposto a votar o projeto, mas alegou vícios de inconstitucionalidade. “Eu votaria com tranquilidade, mesmo não concordando no mérito e constitucionalidade com ele. Acho que não precisamos debate isso agora, já que não tem pedágio em Vitória. Se a lei proposta pelo Euclério na Assembleia foi arquivada por vícios de inconstitucionalidade, imagine a nossa”, declarou.

Na sequência, o presidente da Casa, Fabrício Gandini (PPS) pediu a palavra para defender a proposta. Disse que independente da Justiça ter negado a volta do pedágio da Terceira Ponte, a matéria tem que ser analisada.

“Nós não estamos legislando sobre a ponte. Estamos legislando sobre pedágio urbano. A gente está legislando para um Estado que está construindo seu projeto de mobilidade urbana agora. Ontem a gente antecipou o debate porque o pedágio da ponte, é um tipo de pedágio urbano, e poderia voltar a ser cobrado. Agora nas comissões, vamos fazer uma discussão qualificada do assunto”, destacou Gandini.

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