Política

Duque acusa Haroldo de comprar terreno para escola em VV que nunca foi construída

Segundo relatório apresentado por Duque a construção da escola nunca saiu do papel porque no terreno existe uma lagoa, além de 13 lotes que integram uma Área de Preservação Permanente

O secretário prestou contas à Assembleia, nesta segunda-feira Foto: Divulgação/Assembleia

Após prestação de contas na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), nesta segunda-feira (24), o secretário estadual da Fazenda, Maurício Duque denunciou a compra de um terreno para a construção de uma escola no bairro Ponta da Fruta, durante a gestão do então governador Paulo Hartung (PMDB), cuja obra não foi executada.

Segundo relatório apresentado por Duque a construção da escola Juditth da Silva Góes Coutinho nunca saiu do papel porque no terreno existe uma lagoa, além de 13 lotes que integram uma Área de Preservação Permanente (APP).

O documento diz ainda que o terreno medindo cerca de 7 mil metros quadrados, com topografia plana, foi avaliado em R$ 684.975.00.

Ainda de acordo com o documento, somente a Época Empreendimentos Imobiliários Ltda, de propriedade do ex-governador José Ignácio Ferreira e de sua mulher, Maria Helena Ruy Ferreira, teria participado da concorrência, apresentando preço global de R$ 655.200,00. No entanto, em 30 de novembro de 2009, a empresa foi inabilitada por falta de certidões. A Comissão de Licitação deu, então, prazo de oito dias para a apresentação da documentação pendente.

Já em 15 de janeiro, fora do prazo de oito dias, a Época teria apresentado as certidões. A Comissão de Licitação aceitou a documentação, alegando o interesse público envolvido, e assim, declarou a empresa vencedora. Em 10 de fevereiro de 2009, o resultado foi homologado.

Segundo o documento, tudo teria sido realizado com o conhecimento do então secretário de Educação, Haroldo Corrêa Rocha.

O problema teria sido detectado em outubro de 2011, durante a gestão Casagrande, quando o gerente de Rede Física Escolar, Aurélio Meneguelli Ribeiro, solicitou informações técnicas da área ao Instituto Estadual de Meios Ambientes e Recursos Hídricos (Iema), ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-ES), e ao Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes) realizasse um levantamento topográfico da área.

Em resposta à solicitação da Sedu, o Iema informou sobre a existência de uma lagoa, e destacou que 13 dos 20 lotes eram Áreas de Preservação Permanente (APP). Além disso, a área de preservação permanente do entorno da lagoa era de 30 metros, conforme resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), de 2002.

Já o DER respondeu que a faixa de domínio no local é de 50 metros e que o terreno se encontra fora dos limites de domínio da rodovia. Mas que, de acordo com a Lei Federal 6766/1979, deve se respeitar a faixa de 15 metros, referente a área não edificada. 

De posse dessas informações e com o levantamento topográfico em mãos, a Gerência de Rede Física Escolar da Sedu concluiu que seria inviável a construção de uma escola no terreno. 

Por telefone, o ex-secretário de educação e coordenador da equipe de transição do governador eleito Paulo Hartung (PMDB), Haroldo Corrêa Rocha, negou a existência de irregularidades na contratação. “O terreno foi avaliado pela Seger. Foi um terreno desapropriado, e deixado pronto para a construção de uma escola.  Todo mundo sabe que cerca de 70% dos terrenos de Vila Velha estão no nível, ou abaixo do nível do mar, e sofrem com alagamentos em alguns períodos, mas em períodos normais o local está seco”.

Segundo Haroldo, o terreno deverá ser aproveitado pela próxima gestão. “O governo quer desviar o foco das discussões em torno das finanças do Estado, que estão desorganizadas. Ponta da Fruta é uma região com grande crescimento populacional, e não tem escola de ensino médio. Com certeza vamos fazer essa escola na próxima gestão”, destacou.

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