Equipe de Hartung pede abertura de processo administrativo contra governo

A equipe de transição do governador eleito Paulo Hartung (PMDB) solicitou, nesta sexta-feira (21), a abertura de um processo administrativo investigatório para apurar a situação financeira do Estado. O ofício assinado pelo coordenador da equipe, Haroldo Corrêa Rocha, foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Espírito Santo.

No documento, o coordenador explica que o Executivo “devido à insuficiência de recursos orçamentários e financeiros no presente exercício, vem promovendo a realização de despesas sem a necessária cobertura orçamentária e financeira, deixando de empenhar despesas já realizadas ou mesmo cancelando o empenho de serviços e obras já concretizadas”.

A equipe teme que os encargos sejam transferidos para a próxima gestão. “O governo está sem recursos para honrar os compromissos assumidos até 31 de dezembro. Temos relatos de empresas que fazem a construção de obras públicas e hospitais que estão, em média, com 60 dias de pagamento em atraso. Se o governo não honrar seus compromissos, vão ficar dívidas para o próximo ano”, disse Haroldo.

Também chama a atenção da equipe a quantidade de decretos de suplementação feitos pelo governo nos últimos meses. “Temos acompanhado diariamente, pelo Diário Oficial, os decretos de suplementação que estão sendo realizados. São mais de 50 decretos desde o mês de setembro. Não é anormal suplementar. O que é anormal é a quantidade de decretos em tão pouco tempo. Isso mostra que o Estado vive uma desorganização fiscal”, frisa o coordenador.

Reunião é suspensa

A equipe de transição também decidiu suspender a reunião que seria realizada, às 14 horas, desta sexta-feira, com a equipe do governador Renato Casagrande (PSB). Na ocasião seriam discutidas as estratégias do governo para o verão.

Segundo Haroldo, a reunião foi suspensa devido ao atraso do governo no repasse de informações orçamentárias, solicitadas no dia 20 de outubro, além de dados referentes aos contratos das obras em andamento no Estado, cuja demanda foi apresentada à equipe de Casagrande no dia 30 de outubro.

“O governo não está fazendo uma transição republicana. As reuniões tinham apresentações muito belas, quase um marketing do governo, mas muito pouco colaborativas. A gente tem que saber onde estão os problemas para que possamos resolvê-los”, afirmou.

Segundo Haroldo, a reunião poderá ser remarcada quando o governo decidir apresentar as informações.

Informações saem em meados de dezembro, diz governo

O coordenador da equipe de Casagrande, Guilherme Pereira, rebateu as críticas da equipe de Hartung. Segundo Pereira, não foram estabelecidas datas para a entrega das informações, mas que todos os dados solicitados deverão ser respondidos até o dia 15 de dezembro.

Pereira também negou que as suplementações representem problemas orçamentários. Segundo ele, “tudo está sendo feito de acordo com o orçamento aprovado para o ano de 2014”. Ele também negou atraso no pagamento de empresas gerenciadoras de obras ou hospitais.

Quanto ao pedido de abertura do processo administrativo, Pereira disse que “não traz preocupação, já que isso faz parte da rotina do Tribunal de Contas, e servirá para demonstrar todo o factóide que está sendo apresentado”. Ele lembrou ainda que detalhes da situação fiscal do Estado deverão ser apresentados pelo secretário da Fazenda, Maurício Duque, na próxima segunda-feira (24), na Assembleia Legislativa.