Ex-prefeito é condenado por envolvimento na Máfia dos Sanguessugas no ES

O ex-prefeito de São Domingos do Norte, Domingos Malacarne Sobrinho, foi condenado criminalmente por envolvimento com o esquema de licitações irregulares para a compra de ambulâncias conhecido como Máfia dos Sanguessugas. Segundo o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), além do direcionamento e do superfaturamento dos processos licitatórios, ficou devidamente comprovado que o então prefeito recebeu R$ 12 mil de uma das empresas beneficiada pela fraude.

Domingos Malacarne foi condenado à pena de reclusão de três anos, em regime aberto, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade por três anos; pena de prestação pecuniária, no valor do prejuízo causado, monetariamente corrigido. A Justiça também declarou a perda do cargo de auditor fiscal do Estado, além de impedí-lo de ocupar cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos.

Diante da sentença judicial, o MPF/ES apelou da decisão e pediu que a pena não seja inferior a cinco anos e nove meses, e que o início do cumprimento se dê em regime semiaberto. Segundo apelação do MPF, “o ilícito envolveu um gigantesco e bem articulado esquema criminoso orquestrado por empresários, políticos e servidores público com o objetivo de se apropriar de recursos públicos”.

No caso do então prefeito, o MPF considera que as consequências do crime foram acentuadas por se tratar de um município que possui um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), do Espírito Santo. “O dinheiro desviado se destinava à melhoria dos serviços de saúde, direito social básico e extremamente necessário àquela população. Não é difícil perceber que R$ 12 mil não aplicados adequadamente em um município nessas condições, como escassos recursos, provoca um enorme prejuízo a população que mais necessita de atenção do poder público”, diz a apelação.

A consequência maior, segundo o MPF, não se relaciona ao valor desviado e sim, no que esses recursos representariam àquela comunidade. Diante disso, o órgão pediu a impugnação da sentença e a reparação do dano pelo réu.

O ex-prefeito já havia sido condenado na esfera cível em 2012, quando teve os direitos políticos suspensos por oito anos, ficou proibido de contratar com o Poder Público por um prazo de cinco anos e teve que ressarcir integralmente o dano causado ao erário. Ele também teve que pagar multa de três vezes o valor do seu último contracheque como prefeito.

Fraude

A Máfia dos Sanguessugas utilizava de forma irregular verbas públicas federais destinadas à saúde. Os envolvidos fraudavam processos licitatórios para a aquisição de unidades móveis de saúde (ambulâncias) e de equipamentos médicos e odontológicos. A estratégia era sempre a mesma: as prefeituras recebiam recursos da União a partir de emendas parlamentares e direcionavam as licitações para garantir o superfaturamento na aquisição do material.