Operadoras que atuam no ES poderão ser obrigadas a detalhar faturas de pré-pago

As operadoras de telefonia fixa e móvel que atuam no Espírito Santo poderão ser obrigadas a fornecer uma conta detalhada aos clientes que contratam planos pré-pagos. A proposta é do deputado estadual Luiz Durão (PDT). Antes de ser analisado em plenário, o projeto de lei vai tramitar nas comissões de Justiça, Cidadania, Defesa do Consumidor e Finanças da Assembleia Legislativa. 

Caso o projeto seja aprovado, as operadoras deverão disponibilizar as informações na internet e, para isso, será fornecido ao usuário uma senha para consultas. "Os consumidores da modalidade denominada 'pré-pago' não dispõem da proteção necessária, haja vista que possuem tão somente um chip, uma tabela de valores cobrados por minuto ou ligação e a pseudo liberdade de 'carregar' com créditos seus telefones, sem terem como aferir se consumiram por aquilo que pagaram”, alegou o deputado.

Na justificativa da matéria, Luiz Durão ressalta que estão habilitados no Brasil mais de 250 milhões de acessos móveis, sendo que mais de 80% são contratos na modalidade pré-pago. 

"O presente projeto visa trazer transparência ao consumidor, relativamente ao número de chamadas realizadas quando da contratação da modalidade denominada 'pré-pago', pois, com o crescimento da telefonia móvel, vem, de mesmo modo, aumentando vertiginosamente as reclamações dos usuários em relação aos vários serviços fornecidos pelas operadoras de telefonia móvel", afirmou.