Uso de servidor em propaganda pode deixar Neucimar inelegível por oito anos

Cotado para disputar a prefeitura de Vila Velha em 2016, o ex-prefeito Neucimar Fraga (PV), poderá ficar de fora da corrida eleitoral. Isso porque a Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) pediu a inelegibilidade de Neucimar pelos próximos oito anos. A PRE/ES também quer a inelegibilidade do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Edmilson dos Santos; do chefe da Polícia Civil, delegado Joel Lyrio; e dos primeiro e segundo suplentes de Neucimar Fraga ao cargo de senador, Renato Pedrini e Leonardo Loiola Gama, respectivamente.

Segundo a PRE/ES, Neucimar, então candidato ao Senado, recebeu o apoio do coronel Edmilson e do delegado Joel Lyrio, por meio da participação de ambos na propaganda eleitoral gratuita exibida na televisão sob sua responsabilidade. As supostas irregularidades teriam acontecido nos programas veiculados na noite do dia 12 de setembro e na tarde do dia 15 do mesmo mês.

O procurador regional eleitoral, Flávio Bhering Leite Praça, explica que a participação do coronel e do delegado nas propagandas se deu na condição de servidores públicos e chefes das corporações policiais capixabas, o que configura uso indevido dos meios de comunicação social. No programa, cujo tema foi segurança pública, o comandante da PM aparece fardado e comenta o caso de uma pessoa presa 19 vezes e, ainda sim, considerada primária. Logo depois, intercalando uma fala de Neucimar Fraga, aparece Joel Lyrio declarando seu apoio à candidatura de Neucimar, afirmando que ele representava “a mudança legislativa e a mudança que a sociedade brasileira requer”.

Para Bhering, não há dúvidas de que as participações do coronel Edmilson e de Joel Lyrio no programa eleitoral gratuito foi algo bem premeditado, pensado e planejado, principalmente por conta dos links que são feitos uns para os outros. “Houve a prática de ato abusivo por parte dos representados, utilizando indevidamente os meios de comunicação, uma vez que no programa eleitoral foram exibidos depoimentos estratégicos de servidores públicos de alto escalão, que aparecem em destaque no quadro, como centro de atenção para o telespectador”, ressalta o procurador.

Segundo a PRE/ES, foi oportunizado pelo Ministério Público, por duas vezes, que Neucimar se manifestasse sobre a situação. No entanto, não foi oferecido qualquer tipo de resposta. Renato Pedrini e Leonardo Loiola integram a ação por conta do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que deve haver litisconsórcio passivo quando se tratar de chapa majoritária, fato que se aplica ao cargo de senador.

O Folha Vitória tentou contato com o ex-candidato Neucimar Fraga, mas não houve resposta até o fechamento da edição. Por meio da assessoria, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Edmilson dos Santos; e o chefe da Polícia Civil, delegado Joel Lyrio, informaram que não vão comentar o assunto.