"Rasgaram o Regimento", diz vereadora após Câmara da Serra anular eleição da Mesa

Depois de uma sessão extraordinária marcada por nova confusão na Câmara da Serra, na manhã desta quinta-feira (18), à tarde os ânimos continuavam exaltados. A vereadora Neidia Pimentel (SDD), eleita no dia 2 de junho, para o biênio 2015/2016 no cargo de presidente, considerou ilegal os atos realizados na sessão e impetrou um mandado de segurança. Na última quarta-feira, vereador chegou a tirar a roupa para evitar a votação. 

“Tudo que aconteceu foi um ato de covardia, um golpe que estão tentando dar e isso não pode acontecer. Foi um ato ilegal, imoral e inconstitucional. Eu fui eleita dentro da legalidade, da moralidade e da constitucionalidade, dentro do Regimento Interno da Casa”, destacou a vereadora.

Ela ainda acrescentou: “Na sessão realizada hoje não teve livro assinado e nem houve transmissão para a internet, mas os profissionais estavam lá. O presidente não deixou que transmitissem. Outro problema na sessão de hoje foi a ausência da taquígrafa que não apareceu até o final da sessão. Estou muito triste porque rasgaram o Regimento Interno da Casa”.

Para finalizar a vereadora Neidia disse que parece existir uma “caixa preta” na presidência da Câmara e que tudo o que acontece por lá parece virar segredo.

Já o presidente da Câmara Municipal da Serra, Guto Lorenzoni (PP), disse que não houve, por parte dele, qualquer intenção de impedir a transmissão da sessão legislativa. 

“O que aconteceu é que no tumulto da sessão de ontem (quarta-feira), a fiação foi danificada, mas não conseguiu-se verificar isso na hora. Só hoje, quando tentaram realizar a transmissão é que se viu que havia dano. Mas isso não prejudicou, em nada, a gravação”.

Quanto ao fato da ausência da taquígrafa, Lorenzoni também apresentou a justificativa. “Na Câmara temos apenas uma taquígrafa e ela teve um problema e chegou atrasada. Temos a taquígrafa para realizar as atas. Como temos a gravação, não haverá problema”, defendeu o presidente da Casa.

Quanto à matéria, Guto Lorenzoni esclareceu que o Projeto de Resolução número 13 não continha apenas a capa, mas faltavam-lhe as assinaturas necessárias para ser protocolada e com endereço da Câmara atualizado. Assim sendo, protocolou-se o de número 14 que continha duas matérias e as correções.

“A Resolução tornou sem efeito a eleição realizada no dia 2 de junho e ainda convocou para o dia 31 de dezembro, às 10 horas, a eleição da Mesa Diretora. A posse será como determina a legislação, no dia 1º de janeiro. Três dias antes definiremos o horário”, explicou Guto Lorenzoni.

O presidente da Casa explicou que sete vereadores entraram na Justiça com o pedido de tornar sem efeito a eleição. Foram eles: Alexandre Xambinho (PTdoB), Bruno Lamas (PSB), Cezar Nunes (SDD), Marcos Tongo (SDD), Miguel da Policlínica (PTC), Rodrigo Caldeira (SDD) e Tio Paulinho (PV). A investida foi em vão, já que tanto na primeira quanto na segunda instância, segundo ele, a justiça entendeu que o assunto deveria ser discutido na própria Câmara.

“Vejo que a forma como fizeram foi lamentosa e infeliz. Essa não é a forma de interromper uma sessão legislativa. Se queriam fazer isso, deveriam se utilizar do Regimento Interno. Já os procedimentos da sessão de hoje foram normais”, finalizou o presidente da Câmara.