Política

Deputados iniciam votação do orçamento na Ales nesta segunda-feira

A sessão desta segunda-feira será às 15 horas. O Executivo deverá apresentar emenda ao projeto cortando a previsão inicial em aproximadamente R$ 1 bilhão

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Os deputados estaduais voltam a discutir, nesta segunda-feira (19), o orçamento do Estado para 2015. A pedido do governador Paulo Hartung (PMDB), o presidente da Ales, deputado Theodorico Ferraço (DEM), convocou os parlamentares para sessões extraordinárias do dia 19 ao dia 23 de janeiro, para análise do Projeto de Lei 235/2014, a LOA 2015.

A sessão desta segunda-feira será às 15 horas. O Executivo deverá apresentar emenda ao projeto cortando a previsão inicial em aproximadamente R$ 1 bilhão. O orçamento estava estimado em R$ 17,37 bilhões.

"Precisamos de um orçamento equilibrado e realista. Todos nós sabemos que não adianta ter uma peça orçamentária sem ter dinheiro. Uma receita superestimada leva ao desequilíbrio fiscal. Quando deixei o Governo, investíamos 16% de nossa receita, o que representava, proporcionalmente, uma das maiores do país, porém atualmente nossa capacidade de investimento é zero. Precisamos reorganizar o orçamento para no futuro termos capacidade de investimentos", comentou Hartung na reunião.

"A peça orçamentária foi encaminhada à Assembleia Legislativa na  sexta-feira (16) e seu valor estimado – já com a redução - é de R$ 16,3 bilhões. A votação da Lei Orçamentária acontece nesta segunda-feira, às 15 horas", informou o secretário da Casa Civil, Paulo Roberto Ferreira. 

Trâmite
Normalmente, a proposta do Executivo que estima as despesas e receitas do Estado é votada até 22 de dezembro pela Assembleia Legislativa. Porém, houve um atraso no envio do projeto à Casa Legislativa – o prazo limite fixado na Constituição Estadual e no Regimento Interno é 30 de setembro, mas a proposta só foi protocolada em 22 de outubro. 

Isso desencadeou o adiamento no calendário da Comissão de Finanças. Dary Pagung (PRP), presidente do colegiado, solicitou mais 30 dias de prazo para que a comissão tivesse tempo suficiente para realizar as audiências públicas de apresentação do projeto de lei orçamentária, prerrogativa que também está prevista no Regimento Interno da Casa. 

Com a extensão do prazo, a Comissão de Finanças realizou seis audiências, envolvendo todas as dez microrregiões capixabas (Metropolitana, Rio Doce e Litoral Sul; Centro Oeste e Central Serrana; Nordeste e Noroeste; Sudoeste Serrana; Central Sul e Caparaó). O objetivo foi apresentar o orçamento e colher demandas, que poderiam ser transformadas nas emendas dos parlamentares.

As audiências foram realizadas entre os dias 19 de novembro e 8 de dezembro nos seguintes municípios: Guaçuí, Mimoso do Sul, Marechal Floriano, Nova Venécia, Baixo Guandu e Vitória. De acordo com o relatório apresentado, os encontros reuniram 520 pessoas, entre cidadãos e gestores públicos, que apresentaram um total de 245 sugestões. 

Após a realização das audiências, os deputados iniciaram o processo de apresentação das emendas, cujo prazo era até 9 de dezembro e foi estendido para o dia 11 do mesmo mês. De acordo com o relatório de Finanças, das 1.012 emendas protocoladas pelos parlamentares, 929 devem ser acatadas integralmente, três devem ser acolhidas em parte e 61 rejeitadas, por ultrapassarem o valor da rubrica determinado para cada área. Além disso, duas emendas devem ser prejudicadas, por ferirem a Constituição Estadual. Outras 17 emendas foram retiradas pelos próprios autores. 

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